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Justiça rejeita acusação contra aloprados do PT

A Justiça Federal rejeitou a acusação contra os aloprados do PT. Em sentença de 12 páginas, a juíza Fabiana Alves Rodrigues reconheceu inépcia da denúncia da Procuradoria da República que imputava crimes do colarinho branco, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha a petistas que em setembro de 2006 foram flagrados com R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo -montante que seria usado na compra de um dossiê anti-José Serra (PSDB) – em um hotel na zona Sul de São Paulo.

Na ocasião, o tucano disputava as eleições para o governo paulista. Seu adversário direto era o petista Aloisio Mercadante, hoje ministro chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. O dossiê, elaborado por empresários de Cuiabá (MT), atribuía a Serra suposta ligação com a Máfia das Sanguessugas – venda de ambulâncias superfaturadas para prefeituras – durante sua gestão como ministro da Saúde (Governo Fernando Henrique Cardoso).

Quando estourou o escândalo, o próprio presidente Lula, que concorria à reeleição, chamou o grupo de “bando de aloprados”. A Procuradoria da República concluiu que Mercadante não teve nenhum envolvimento com os aloprados.

A decisão judicial livra do processo criminal Gedimar Pereira Passos, Valdebran Carlos Padilha da Silva, Expedito Afonso Veloso, Osvaldo Martinez Bargas e Hamilton Lacerda, que haviam sido denunciados por violação ao artigo 21 da Lei 7429/86 – crime contra o sistema financeiro.

Na mesma sentença, a juíza decretou a “atipicidade das condutas” – quadrilha e lavagem de dinheiro – atribuídas a outros integrantes do grupo: Jorge Lorenzetti, Fernando Manoel Ribas Soares, Sirley da Silva Chaves e Levy Luiz da Silva Filho. A juíza decretou a nulidade de todos os atos da 7.ª Vara Criminal Federal de Cuiabá (MT), onde o caso tramitou inicialmente. Entre os atos tornados nulos estão o recebimento da denúncia criminal e o decreto de perdimento dos bens dos aloprados.

O dinheiro encontrado com os petistas, porém, continuará confiscado, em conta judicial. Ao analisar trecho da investigação que revela que os dólares dos aloprados foram adquiridos por meio de contratos de câmbio fraudulentos, a juíza destacou.

O dinheiro foi apreendido em poder dos aloprados no saguão do Hotel Ibis, em Congonhas, próximo ao aeroporto internacional da capital paulista.

Haviam sido flagrados pela PF no hotel Valdebran Padilha que tinha a posse de US$ 109,8 mil e mais R$ 758 mil em dinheiro e Gedimar Passos, com US$ 139 mil e mais de R$ 400 mil também em dinheiro. Ao todo, os dois transportavam R$ 1,7 milhão.

Valdebran era empresário e havia sido tesoureiro do PT em Mato Grosso em 2004. Gedimar, havia sido agente da PF e se apresentava como advogado do PT. O dossiê, que a PF revelou ser falso, seria vendido pelos empresários Darci Vedoin e seu filho, Luiz Antônio Vedoin, donos da empresa Planam, pivô do escândalo das sanguessugas.

Entre a noite do dia 14 e madrugada do dia 15 de setembro daquele ano foram presos Luiz Antônio Verdoin e seu primo, Paulo Roberto Trevisan – o primeiro em Cuiabá e o segundo em São Paulo. Ambos foram acusados de chantagem e ocultação de documentos. Em São Paulo, foram presos Vadebran e Gedimar.

Em seu depoimento à PF, no dia 17, Gedimar disse que foi contratado pelo PT para negociar com a família Vedoin a compra de um dossiê contra o tucano, e que do pacote fazia parte entrevista acusando Serra de envolvimento na máfia.

Na denúncia à Justiça, o Ministério Público Federal destacou que Jorge Lorenzetti era coordenador da campanha presidencial do PT (Na época, Lula concorria ao segundo mandato e derrotou Geraldo Alckmin, do PSDB). A Procuradoria sustentou que Lorenzetti “recebeu a nível nacional a função de tratar do assunto dossiê e que Hamilton Lacerda era coordenador da campanha a governador do PT”.

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