O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nesta sexta-feira, 24, nota dizendo que não vai polemizar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os dois estão em queda de braço desde que o aliado de Renan, Vinícius Lages, foi desalojado do Ministério da Integração Nacional em favor do apadrinhado de Cunha, o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves. O capítulo mais recente da disputa se deu esta semana, diante da ameaça de Cunha de retaliar Renan caso ele travasse o projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no País.
Nos bastidores, conforme revelou na quinta-feira, 23, o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o presidente do Senado discute com aliados próximos “engavetar” o projeto que trata da terceirização. Renan tem dito que não concorda com o texto que foi aprovado pelos deputados em plenário e, diante da ameaça de Cunha de restabelecer o que passou na Câmara, deve segurar a votação da proposta pela Casa ao menos durante a sua gestão, que se encerra em janeiro de 2017.
“Não vou polemizar com o Presidente da Câmara dos Deputados. Tal controvérsia só interessa àqueles que não querem o fortalecimento e a independência do Congresso Nacional, àqueles que têm horror ao ativismo parlamentar”, afirmou.
Renan Calheiros disse que não há nenhuma matéria importante que veio da Câmara que não tenha sido apreciada pelo Senado. O peemedebista disse que, dentre as “inúmeras proposições” do Senado paralisadas na Câmara, está o Código do Usuário do Serviço Público. Segundo ele, a proposta é uma exigência da sociedade que, além de passar por dificuldades econômicas, é obrigada a conviver com a falência dos serviços públicos.
Na nota, Renan reafirmou que vai discutir “criteriosamente” o projeto que trata da terceirização no Senado. Segundo ele, a proposta ampla a terceirização da mão de obra e é preciso envolver todos os interessados na regulamentação, principalmente os trabalhadores, “referências inafastáveis e prioritárias na discussão”.
O presidente do Senado ressaltou que sempre defendeu a regulamentação como “elemento insubstituível” para a segurança jurídica, a ampliação da previsibilidade do mercado e resolução do problema do setor que emprega atualmente mais de 12 milhões de pessoas.
“Terceirizar a atividade-fim, liberar geral, significa revogar a CLT, precarizar as relações de trabalho e importa numa involução para os trabalhadores brasileiros. Um inequívoco retrocesso. É sabido que os servidores terceirizados têm cargas de trabalho superior, recebem salários menores e a maioria não tem oportunidade de se qualificar melhor”, afirmou.
Na nota, Renan disse que o Senado não vai “engavetar” nenhum projeto, uma vez que não pode sonegar o debate de qualquer tema. Contudo, não se referiu especificamente à proposta da terceirização.
