O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse nessa quinta-feira, 15, que vai encaminhar à Câmara Municipal em fevereiro, após o recesso parlamentar, um projeto de lei que estabelece multa para quem for flagrado desperdiçando água – lavando carro ou calçada com mangueira, por exemplo. Detalhes da proposta, contudo, como o valor da multa, não foram divulgados.
Segundo Haddad, o projeto foi criado com base em uma recomendação feita pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) a todos os prefeitos da Grande São Paulo para que elaborassem leis municipais para coibir o desperdício. “Isso é uma lei que o governador recomendou para os prefeitos. Nós estamos esperando a Câmara voltar (do recesso) para encaminhar a proposta do governo do Estado, que prevê multa em alguns casos”, disse o petista, após a cerimônia de posse do novo secretário de Educação, Gabriel Chalita.
Por lei, apenas as administrações municipais podem multar esse tipo de conduta, com base na aprovação de uma legislação específica. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) pode apenas sobretaxar o consumo de água de seus clientes – como é o caso da multa que está em vigor desde o dia 8.
A medida, que prevê sobretaxa de até 100% na tarifa de água para quem gastar acima da média anterior à crise (fevereiro de 2013 a janeiro de 2014), chegou a ser suspensa por uma liminar da Justiça no dia 13, mas voltou a valer nesta quinta após decisão favorável do presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini.
Segundo a Sabesp, apesar da suspensão da medida por 24 horas, o cálculo de consumo para aplicação da tarifa adicional continua tendo como base o dia 8. A Associação Brasileira de Consumidores (Proteste), autora da ação, vai recorrer.
