Integrantes do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados propuseram uma minuta que altera regras do colegiado para beneficiar parlamentares acusados de desvio de recursos públicos, segundo a revista IstoÉ deste sábado, 17. O texto cria uma espécie de “leniência parlamentar” e permite que o deputado acusado se proponha a devolver o dinheiro desviado. Também estabelece que processos contra parlamentares só podem ser abertos no Conselho se as denúncias tiverem provas materiais.
“A proposta de ressarcimento deverá ser apresentada pelo Conselho de Ética à Mesa, no caso de comprovação de uso indevido pelo representado de recursos públicos ou de recebimento de vantagens indevidas”, diz o documento obtido pela revista. O texto abriria uma brecha para a absolvição dos deputados, mesmo se comprovado o desvio.
Outra proposta pretende proteger a imagem dos parlamentares durante as investigações. O projeto de resolução do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que tramita na Mesa Diretora da Câmara desde dezembro, impõe punições a políticos ou servidores que vazarem informações “comprometedoras”. O texto justifica a medida dizendo que depoimentos em Comissões Parlamentares de Inquérito podem ser tão “comprometedores” que, mesmo após o prazo de sigilo, há chance de “remanescer o risco” a “vida ou integridade” do depoente ou do denunciante.
