O ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge cobrou da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais no Brasil, uma atuação mais dura em relação aos casos de corrupção na Petrobras. Na avaliação dele, o colegiado não fez uma fiscalização nos padrões que deveriam ter sido feitos. Jorge foi relator no TCU do processo que apura a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
“A CVM até agora, ao meu ver, não fez uma fiscalização no padrão que deveria ter sido feita”, criticou em entrevista à imprensa, após palestra na reunião do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo. Para o ex-ministro, pelo fato de a Petrobras ser a maior empresa do mercado de capitais brasileiro e por todos os problemas na estatal investigados pelo TCU, Polícia Federal e Ministério Público nos últimos três anos, “a CVM teria que atuar de forma mais dura”.
Jorge afirmou que a comissão deve analisar os casos de corrupção na petrolífera como um todo, incluindo a compra de Pasadena e a Operação Lava Jato, investigando o prejuízo que deu aos acionistas e os fatores que levaram a isso. Ele avalia que, além dos casos já citados, CVM e TCU devem responsabilizar os executivos da estatal pela baixa contábil de R$ 6,2 bilhões decorrentes de atos de corrupção, divulgada pela empresa no balanço financeiro de 2014.
O ex-ministro afastou a possibilidade de a informação citada na ação coletiva de investidores nos Estados Unidos, de que a Petrobras teve a oportunidade de comprar Pasadena por US$ 40 milhões em 2004 e não comprou, mudar os rumos do processo no TCU. Segundo ele, os prejuízos da operação já foram calculados pela Corte com base na diferença entre o que a estatal pagou e os US$ 42 milhões pagos pelo grupo belga Astra Oil.
“O fato de comprar ou não (em 2004) foi uma decisão empresarial (da Petrobras). Mas é mais um fato para mostrar que a operação deu prejuízo”, afirmou. Ele ponderou que, se soubesse da informação na época em que relatava o processo no TCU, ficaria “muito feliz”. “Porque na época, não tínhamos Lava Jato. Era o primeiro processo. Você acusar a Petrobras era como acusar o papa. Quer dizer, ninguém acreditava que tivesse tanta coisa errada. Hoje é o contrário”, disse.
Conselho
O ex-ministro reiterou que o fato de o TCU não ter citado os integrantes do conselho de administração da petrolífera no processo foi uma decisão estratégica. “Para o processo ser aprovado, você tem, de certa forma, que mirar um objetivo mais próximo. Então, resolvemos primeiro citar os membros da diretoria executiva e, a partir da defesa deles, verificar em uma segunda etapa se a participação efetiva do conselho foi relevante. Se tiver sido, vão ser citados”, explicou.
Questionado se a presidente Dilma Rousseff, que presidia o conselho na época, poderá ser responsabilizada como os demais integrantes do colegiado, Jorge foi cauteloso. “Não gostaria de responder agora. Primeiro, porque seria suposição. Prefiro esperar o processo caminhar”, afirmou. Mas ponderou que, quando o TCU responsabiliza o conselho ou a diretoria, o conjunto é responsabilizado. “A não ser que algum conselheiro ou diretor não tenha votado”, disse.
