Com temor de um efeito cascata após o “calote” do Rio Grande do Sul no pagamento da dívida com a União, o governo Dilma Rousseff passou a apoiar a proposta do senador oposicionista José Serra (PSDB-SP) que permite que Estados e municípios usem recursos de depósitos judiciais e administrativos. Se a proposta for aprovada, o dinheiro dos depósitos poderá ser usado pelos governadores e prefeitos para pagar despesas, por ordem de preferência, de precatórios judiciais, dívida pública e investimentos.
O uso dos recursos dos depósitos garantirá um aporte para Estados e municípios no momento de grande dificuldade provocada pela queda de arrecadação e pelo ajuste fiscal imposto pelo governo federal. A proposta se tornou prioridade dos governadores e foi encampada como bandeira pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), preocupado em alavancar recursos para o governo de Alagoas, comandado pelo filho dele, Renan Filho.
A estimativa é que R$ 21 bilhões poderão ser injetados nos orçamentos dos governos regionais e, nos anos subsequentes, R$ 1,6 bilhão a cada ano. A mudança nas regras dos depósitos para Estados e municípios, no entanto, afetará diretamente o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, instituições responsáveis por guardar os recursos. Desde o final de 1998, a União adota prática semelhante de usar recursos de depósitos.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) vai incorporar a proposta do tucano ao parecer que deve apresentar nesta terça-feira, 28, em plenário ao projeto que trata do prazo para vigorar o novo indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. “Essa é mais uma medida que garantirá um alívio nos caixas estaduais e municipais, com recursos que hoje estão parados, em aplicações financeiras, aguardando sentenças judiciais”, afirmou a petista ao Estado. Se aprovado, a mudança terá de passar pela Câmara.
Segundo fontes oficiais, o governo federal é a favor da proposta. Contudo, quer garantias de segurança na execução de uma sentença da Justiça. Uma das principais preocupações do governo é com os processos que envolvem depósitos de terceiros, por exemplo, quando um proprietário vai à Justiça para não pagar o aluguel a um proprietário privado.
Sinais
O Executivo enviou sinais ao Congresso de concordância com o projeto após o Rio Grande do Sul anunciar o adiamento do pagamento da parcela da dívida de abril, de R$ 280 milhões. O governador Ivo Sartori (PMDB) disse que só terá condições de quitar a parcela em 10 de maio.
Pela proposta de Serra, Estados e municípios poderão usar até 70% de todo o bolo dos depósitos judiciais e administrativos. O restante dos recursos, 30%, ficará em um fundo de reserva remunerado pela Selic.
Para a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, os recursos dos depósitos dariam uma ajuda “importantíssima” aos Estados. Segundo ela, os governadores teriam fluxo de caixa, o que diminuiria a pressão por outras fontes de receita. Goiás, Estado que faz um dos maiores ajustes fiscais do País, teria direito a sacar R$ 350 milhões. “O projeto do senador José Serra é de extrema importância para os Estados neste momento. São recursos que podem representar um alívio de liquidez, em tempos de queda de arrecadação e redução dos repasses da União, e um reforço no ajuste que os Estados estão fazendo com tanta dificuldade”, disse.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
