A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, o endurecimento da pena para diretor de presídio ou agente penitenciário que entrar ou facilitar a entrada de celulares em unidades prisionais. O texto aprovado pelo plenário da Casa ainda será apreciado pelo Senado.
Hoje, a pena varia de três meses a um ano de prisão. Caso o projeto passe pelo Senado e seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff, a pena passa a variar de dois a quatro anos para quem “franquear ou facilitar o acesso do preso a aparelho telefônico, radiofônico ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, valendo-se do fato de ser diretor de penitenciária ou agente público”.
