O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 28, por 73 votos a favor e nenhum contra, o texto-base do projeto de lei que fixa o prazo do novo indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. A senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora do projeto, decidiu incluir a proposta do senador José Serra (PSDB-SP), que permite que Estados e municípios usem os recursos de depósitos judiciais para pagar, por ordem de preferência, precatórios judiciais, dívida pública e investimentos.
O texto, conforme revelou ontem o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, conta com o apoio do governo Dilma. O Executivo está temeroso de um efeito cascata dos Estados após a ameaça de “calote” do Rio Grande do Sul no pagamento da dívida com a União.
O Executivo enviou sinais ao Congresso de concordância com o projeto com o receio de que Estados sigam o exemplo do governo gaúcho. Um eventual efeito cascata da ação gaúcha criaria embaraços políticos para a presidente Dilma Rousseff, que seria forçada a bloquear os bilionários recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma das consequências práticas do “calote”.
Contudo, o governo quer aprimorar o texto. Os senadores vão votar, no momento, as emendas que vão fixar os parâmetros para a entrada em vigor do novo indexador. Marta apresentou um parecer para que o novo fator de correção entre em vigor imediatamente, mas há um acerto do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com os peemedebistas para adiar a vigência da norma para 2016. Várias emendas que jogam para o próximo ano a entrada em vigor foram apresentadas.
Os parlamentares também vão discutir mudanças à proposta de Serra de uso dos depósitos judiciais.
