O plenário do Senado Federal aprovou emenda que prevê a entrada em vigor em 31 de janeiro de 2016 da regulamentação da lei que alterou o indexador da dívida dos Estados e municípios. A emenda foi apresentada ao texto-base do projeto que trata do prazo de regulamentação da dívida. A proposta de regulamentação imediata, defendida pela relatora do projeto, Marta Suplicy (sem partido-SP), foi derrotada.
A regulamentação da lei em janeiro de 2016 foi acordada com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. ( – [email protected] e [email protected])
