O Ministério das Cidades descredenciou nesta quinta-feira, 30, via portaria no Diário Oficial da União, os únicos três laboratórios do País autorizados a fazer exames toxicológicos em motoristas profissionais. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada em janeiro, que deveria passar a valer nesta quinta-feira, tornou obrigatório a motoristas das categorias C, D e E um exame que detecta se a pessoa usou maconha, cocaína, opiáticos ou anfetaminas, restringindo a emissão da habilitação para casos positivos.
Na portaria que descredenciou os laboratórios, o ministério afirma que novas regras sobre o tema ainda serão publicadas, sem falar em datas.
A entrada em vigor nas novas regras foi adiada, em março, para 1º de junho. A expectativa do setor de análises clínicas, agora, é de que ocorra um novo adiamento.
O assunto era polêmico por dois pontos principais. O primeiro foi o tipo de exigências impostas pelo Ministério das Cidades aos laboratórios que fariam o exame. No lugar de exigir um selo de qualidade nacional, usado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), o texto previa um selo emitido por uma entidade antidrogas norte-americana.
“A exigência praticamente exclui todos os laboratórios brasileiros de fazer o teste. Cria uma reserva de mercado”, disse a proprietária de uma clínica de São Paulo, Cristina Azevedo.
Os três laboratórios que estavam credenciados tiveram suas autorizações emitidas após portarias publicadas em março. Todos eles têm parcerias com clínicas dos Estados Unidos, segundo informações de seus sites.
Custos
Outra polêmica refere-se aos custos aos motoristas. Condutores de ônibus e caminhoneiros teriam que arcar com os custos desses exames – que são feitos a partir de análises de fios de cabelo ou de unhas e detecta se a pessoa consumiu substâncias ilícitas nos últimos 90 dias.
“A gente rechaça os valores que estão se falando, de cerca de R$ 300. Considerando o aumento do diesel e a defasagem do frete, é evidente que somos contra esse valor”, afirmou Gilberto Freire, advogado do Sindicado Nacional dos Caminhoneiros (Unicam).
A expectativa de envolvidos no tema ouvidos pela reportagem é de que os novos exames só comecem a ser feitos após mudanças nas exigências dos certificados dos laboratórios.
Em nota, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) confirma que fará uma “adequação nos textos” da legislação do tema.
