O Rio Grande do Sul formalizou nesta quinta-feira, 30, o atraso no pagamento mensal da dívida do Estado com a União. A decisão foi anunciada na semana passada pelo governo do Estado como alternativa para manter em dia a folha do funcionalismo público do mês de abril. O secretário da Fazenda, Giovane Feltes, confirmou a intenção de quitar a parcela da dívida em aberto, de R$ 280 milhões, até o dia 11 de maio, e disse que o governo gaúcho ainda não sabe se o atraso poderá resultar no contingenciamento de verbas por parte do governo federal.
“Não é um rompimento de contrato, falta condição material para pagar a folha, e a única alternativa era retardar o pagamento da dívida”, afirmou. Ele disse que a relação com a União continua sendo “bastante republicana” e comemorou o recente repasse de R$ 650 milhões do Tesouro aos Estados referente à Lei Kandir (que traz compensações pela desoneração em exportações) – R$ 65 milhões do montante cabem ao Rio Grande do Sul.
No entanto, Feltes revelou que o governo gaúcho ainda não sabe se o descumprimento do contrato poderá limitar outros repasses federais ao Estado. “(A liberação de recursos) pode ser afetada, depende do que vai fazer a Secretaria do Tesouro da União. Existe um contrato que foi assinado e tem que verificar como o governo federal vai agir”, disse. “Ainda não temos uma sinalização sobre isso.”
No dia 24 de abril, quando o Rio Grande do Sul anunciou a decisão de priorizar o pagamento dos servidores ao pagamento da dívida com a União, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, afirmou que o governo estava acompanhando o caso, mas que seria preciso esperar até o dia 30 de abril. Na ocasião, ele ressaltou que as regras para inadimplência das parcelas estão em vigor. Em caso de não pagamento, os contratos preveem o bloqueio dos repasses do governo federal relativos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a transferências voluntárias.
Com um déficit mensal estimado em R$ 400 milhões, o Rio Grande do Sul se apoia num conjunto de fatores para pagar os salários em maio sem ficar inadimplente com a União – o calote é tratado pelo governo como uma ação emergencial e excepcional. De acordo com Feltes, as medidas de austeridade implementadas pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) desde o início do ano, que incluem reprogramação orçamentária de todas as secretarias, têm produzido efeitos positivos no corte de despesas. Ele também deixou claro que o governo continuará atrasando o pagamento de fornecedores, como tem feito nos últimos meses. Além disso, uma eventual liberação de verbas do Fundo de Exportação por parte do governo federal garantiria R$ 150 milhões aos cofres estaduais. Para fechar a conta, o RS ainda espera um aumento na arrecadação de ICMS no mês de maio.
O malabarismo pode ser atrapalhado pela necessidade de pagar, a partir de maio, o reajuste escalonado para a Polícia Civil e a Brigada Militar, aprovado ainda na gestão do ex-governador Tarso Genro (PT). O governo estadual estuda a possibilidade de enviar um projeto para a Assembleia Legislativa na tentativa de adiar a entrada em vigor do aumento salarial, o que aliviaria a situação fiscal no curto prazo. “Tem que esperar, vamos ver, o governador é que sabe o que vai fazer”, disse.
