O ex-deputado federal Valdemar Costa Neto deixou no fim da tarde desta terça-feira a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), em Brasília, onde foi liberado para cumprir em casa o restante da pena a ele imposta no processo do mensalão. Costa Neto foi autorizado ontem (10) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a progredir para o regime aberto.
Neste regime, os presos deveriam permanecer em casa do albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília, os presos são autorizados a cumprir pena em casa. Na Vepema, os condenados recebem as instruções para cumprimento da prisão domiciliar, como a necessidade de permanecer em casa das 21 horas às 5 horas, a proibição de frequentar bares e realizar encontros com outros condenados que estejam cumprindo pena, entre outros requisitos.
Costa Neto foi condenado a sete anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e está preso desde dezembro de 2013. O ex-deputado estava detido no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) do Distrito Federal, em regime semiaberto, no qual trabalhava durante o dia e voltava para dormir na cadeia à noite.
A progressão de regime é autorizada após o cumprimento de um sexto da pena, nos casos em que o preso tem bom comportamento. Valdemar cumpriu “mais de 10 meses e 18 dias” no regime semiaberto, apontou a procuradoria-geral da República, em parecer favorável à progressão do regime. Somado aos 155 dias abatidos em razão de trabalho e estudo, o ex-deputado cumpriu o tempo exigido.
Barroso verificou a presença dos dois requisitos: tempo exigido e bom comportamento. “Diante do exposto, defiro a progressão para o regime aberto ao condenado Valdemar Costa Neto, condicionada à observância das condições a serem impostas pelo Juízo competente para a execução, considerado o procedimento geral utilizado para os demais condenados que cumprem pena no Distrito Federal”, decidiu o ministro nesta segunda-feira. Já estão em regime aberto, entre outros, o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino (PT) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também condenados no processo do mensalão.
