Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em sessão realizada na tarde de hoje, por unanimidade, negar dois recursos apresentados pela defesa de empreiteiros que foram presos na Operação Lava Jato. Nas duas reclamações apresentadas ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, os advogados do ex-presidente da UTC Engenharia Ricardo Pessoa e do ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada alegam que houve “usurpação de competência” do Supremo.
Os advogados das empreiteiras contestam o fato de as investigações terem continuado mesmo após os delatores terem mencionado nomes de autoridades com foro no STF. A argumentação foi rebatida por Zavascki que diz que “não há comprovação de que houve medida investigatória de autoridade com foro”. O ministro relator lembrou que essas não são as primeiras reclamações que tratam desse questionamento, mas reiterou que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba “não está usurpando competência” da Suprema Corte.
Zavascki disse ainda que “um eventual encontro de indícios de autoridades detentoras de foro por si só não resulta em usurpação de competência”, declarou, contestando argumentação das defesas. “Não vejo porque atender a essa reclamação”, disse o relator. Zavascki foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O ministro Gilmar Mendes, que também compõe a segunda turma do STF, já tinha deixado a sessão quando o julgamento teve início.
