O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu hoje, 23, um pedido de registro do estatuto, do programa e do órgão de direção nacional do Partido Liberal (PL). A sigla, que foi transformada em 2007 no atual PR, se conseguir obter o registro dá esperanças ao projeto do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, de fundi-la com o seu partido, o PSD.
No pedido apresentado ao TSE, a sigla afirma ter cumprido todas as exigências legais prevista na resolução da Corte eleitoral para criação de novas legendas. O partido diz ter obtido 167.627 mil assinaturas – 67.924 já foram consolidadas e 99.703 foram certificadas.
A sigla disse que o restante das assinaturas necessárias para atingir 484.169, o mínimo para registro do partido, “foi colhido e está em procedimento de certificação perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as Zonas Eleitorais (ZE)”. Junto à solicitação, o PL registrou que “protocola o pedido antes da conversão em lei do Projeto Normativo da Câmara 23/2015”.
O projeto, aprovado pelo Senado no início de março, ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff antes de entrar em vigor. Se convertida em lei, a iniciativa dificultará a fusão entre partidos por vedar a junção de siglas que tenham sido criadas a um período inferior a cinco anos.
“(O projeto de lei) torna mais rígida a verificação das assinaturas de apoiamento e consigna outras regras que, ao ver do partido, possui vícios de inconstitucionalidade, o que será objeto de questionamento ao tempo e modo apropriados”, escreveu a legenda no pedido.
Reservadamente, integrantes do PSD confirmaram ao Estadão que, ao pedir o registro do PL antes da sanção do projeto de lei, cria-se um argumento jurídico que possibilitará a fusão com o PL.
