O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na manhã desta quinta-feira, 26, que vai colocar, a partir da semana que vem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal como pauta única do colegiado nas sessões extraordinárias.
A decisão de Lira – que na prática aumenta a pressão para que o projeto seja votado – foi tomada após mais uma reunião da CCJ que terminou sem que o texto fosse analisado por causa de táticas de obstrução utilizadas por partidos contrários à redução da maioridade, como o PT, PSOL e PCdoB.
Os deputados da CCJ discutem um projeto que visa a reduzir a maioridade penal para 16 anos. A redução da maioridade também consta da pauta das sessões ordinárias da CCJ. “Esse tema está atrapalhando o andamento da comissão”, justificou Lira, que argumentou que ele poderá ser mais bem discutido no âmbito de uma comissão especial. “Vamos fazer todo o possível para vencer a obstrução de protelação. Todas as outras matérias (da CCJ) ficam prejudicadas”, concluiu.
A CCJ apenas analisa a admissibilidade de um projeto. Depois de ser aprovado na comissão, ele precisa ainda ser analisado por uma comissão especial e, depois, segue para o Plenário.
A reunião de hoje foi acompanhada por um grupo de ativistas contrários à redução da maioridade. Quando a sessão há havia terminado, houve bate-boca com deputados favoráveis à matéria, como Jair Bolsonaro (PP-RJ), chamado por pessoas do grupo de “bandido e de fascista”.
Para Jardel Santana, da Pastoral da Juventude, a PEC viola uma cláusula pétrea da Constituição. “Ela (a PEC) reforça uma cultura como se apenas prender resolvesse alguma coisa. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) já prevê punições. O caminho é garantir que o ECA e o Sistema Nacional Socioeducativo sejam efetivamente cumpridos”, disse.
