Ficou para a próxima terça-feira, 11, a votação do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo. O deputado Arthur Maia (SD-BA) leu nesta quarta, 5, o relatório que elaborou sobre o projeto. Até a próxima segunda-feira, 10, partidos poderão apresentar emendas ao texto.
Pela proposta, serão enquadrados como terrorismo atos que ocorram por razões de ideologia, política, xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou gênero e que tenham a finalidade de provocar o terror, expondo a perigo a pessoa, o patrimônio ou a paz pública, além de coagir autoridades a fazer ou deixar de fazer algo. As penas para os crimes chegam a 12 anos.
Em resposta a críticas de que o projeto seria uma forma de intimidar movimentos sociais, o relator incluiu um artigo no texto que trata do tema. “A lei não alcança os movimentos sociais, mas não existe prejuízo da lei penal vigente no Brasil”, disse. Segundo ele, movimento sindicais e religiosos também estarão resguardados. Atos praticados por essas categorias terão a tipificação penal já existente na legislação.
