O governador Geraldo Alckmin assinou, na tarde desta quinta-feira (6), uma autorização para que a Secretaria da Segurança e a Defensoria Pública assinem um convênio para auxiliar mulheres carentes vítimas de violência doméstica. A medida foi assinada em uma solenidade em comemoração aos 30 anos da criação da primeira Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de São Paulo, inaugurada na região central da Capital. Durante o evento, também foi anunciada pelo governador e pelo secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, a inauguração da DDM de Suzano, a 131ª do Estado de São Paulo. O vice-presidente da República, Michel Temer, foi homenageado durante a solenidade – foi na gestão dele, em 6 de agosto de 1985, que a primeira delegacia do gênero foi criada no País.
Pelo convênio anunciado pelo governador, a Defensoria Pública receberá informações imediatas sobre casos de violência para que as vítimas recebam auxílio jurídico. Num primeiro momento, os casos que serão comunicados são os registrados no âmbito da 1ª Delegacia Seccional de Polícia (Centro). Depois, a meta é expandir o programa.
“Assinamos a comunicação imediata dos BOs [boletins de ocorrência] à Defensoria Pública para dar toda a assistência judiciária às mulheres”, ressaltou o governador.
Para o secretário Alexandre de Moraes, tanto a DDM de Suzano quanto o convênio vai fortalecer o combate à violência contra a mulher. “Com essas medidas, juntamente com a criação da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica, nós temos absoluta certeza de que o que se iniciou há 30 anos vai cada vez mais proteger a mulher, a família, e afastar o ofensor de todas as casas.”
Sobre o convênio que será assinado com a Defensoria, o governador estabeleceu o procedimento com o objetivo de ajudar a inibir e combater esse tipo de crime, que pode ser cometido de forma física ou psicológica, além de prestar maior auxílio às vítimas.
Na decisão, Alckmin considerou que a violência doméstica é um ato de abuso que constrange, desrespeita e discrimina mulheres e também homens, crianças, adolescentes e idosos.
Atualmente, as mulheres vítimas desse tipo de crime são somente orientadas a procurar a Defensoria Pública para que recebam apoio jurídico, além de serem cientificadas dos programas que existem no Estado, como o Bem-Me-Quer e o Centro de Atendimento para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (COMVIDA). Com a mudança proposta, a comunicação será automática, para que o atendimento às vitimas seja mais rápido e eficiente.
30 anos da 1ª DDM
O Estado foi pioneiro na criação dessas delegacias especializadas. A primeira delas foi planejada pelo então secretário da Segurança Pública e atual vice-presidente do Brasil, Michel Temer, e instalada em agosto de 1985, quando André Franco Montoro (1916-1999) era governador.
No evento, que homenageou Temer, o vice-presidente recebeu uma placa e uma réplica da placa de inauguração da primeira DDM. “A tendência natural é as pessoas se esquecerem de quem fez as coisas,” disse o vice-presidente. “O senhor [governador] teve uma delicadeza extraordinária ao telefonar-me assim como o Alexandre [de Moraes], para convidar-me para essa homenagem”.
Na cerimônia, também foram homenageadas as três policiais civis que participaram da primeira DDM – a então delegada titular e ex-deputada estadual Rosemary Correia, a então delegada assistente Maria Clementina de Souza e a escrivã Sônia Aparecida Michelini de Oliveira.
Atualmente, existem 131 Delegacias de Defesa da Mulher em funcionamento no Estado – são nove na Capital, 15 na Grande São Paulo e 107 no Interior. A unidade mais nova – DDM de Suzano – foi inaugurada hoje.
As DDMs são responsáveis por ocorrências envolvendo violência física, moral e sexual contra mulheres e, desde 1996, também passaram a atender crianças e adolescentes de ambos os sexos. As unidades fortalecem as investigações e ampliam o canal para receber denúncias de violência contra a mulher, como lesão corporal e estupro.
Produtividade das DDMs
Somente neste primeiro semestre, as Delegacias de Defesa da Mulher realizaram 80.331 atendimentos no Estado. Foram 8.098 atendimentos nas delegacias da Capital, 10.672 na Grande SP e 61.561 no Interior.
Além disso, as DDMs do Estado efetuaram 2.545 prisões entre janeiro e junho deste ano. Foram 193 prisões feitas pelas delegacias da Capital, 251 da Grande SP e 2.101 no Interior.
