Após dois anos de negociações mediadas pelo Ministério Público Federal, será assinado amanhã (27) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia (Arqimar) e a Marinha. O documento define as áreas e titulação das terras da Ilha da Marambaia, em Mangaratiba, cidade localizada no sul fluminense. O acordo inédito garante a preservação na área da cultura quilombola e do meio ambiente e as atividades da Marinha.
Descendentes de escravos, as 170 famílias de quilombolas vivem no local há quase 200 anos. A agricultura de subsistência e a pesca artesanal garantem a sobrevivência dos 430 habitantes da comunidade. A Marinha adquiriu o terreno em 1906 e na década de 1970 passou a usá-lo como área de treinamento de fuzileiros navais. Na Marambaia também há a Área de Proteção Ambiental (APA) de Mata Atlântica. Suas praias já foram frequentadas pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva em períodos de férias e feriadões.
A briga judicial se arrasta desde 2002, com processos de ambos os lados. Com a assinatura do TAC e a homologação da relatora do processo, a desembargadora Vera Lúcia Lima, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, todas ações judiciais serão extintas.
O procurador da República Daniel Sarmento elogiou o acordo. “O TAC delimita as áreas para evitar conflitos entre as partes, assegura o espaço necessário para a manutenção da comunidade quilombola e para a garantia das atividade de militares de defesa nacional.”
Serviços. Apesar do nome, a ilha é uma extensão da restinga da Marambaia (zona oeste do município do Rio) e possui 8.100 hectares (cada hectare equivale a um campo de futebol). Segundo o TAC, serão tituladas seis áreas coletivas para os quilombolas, num total de 53 hectares. O acordo ainda prevê o acesso de moradores aos serviços de saúde, educação e transporte oferecidos pela Marinha.
Após a assinatura, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá 270 dias para concluir o processo de reconhecimento e titulação da comunidade. Caso o Incra considere o grupo remanescente de quilombo, como estabelecido pela Fundação Palmares em 2007, o título coletivo de propriedade sobre a área será concedido para a Arqimar e o terreno não poderá ser dividido ou vendido. Se, por alguma razão, a comunidade não for considerada quilombola, a União outorgará o direito real de uso sobre as terras para garantir o direito à moradia e à preservação da cultura tradicional do grupo.
Presidente da Arqimar, Nilton Carlos Alves chamou de “momentos turbulentos” a disputa judicial, mas agora diz estar satisfeito com o acordo que garantirá o modo de vida da comunidade. Por 12 anos, os quilombolas não puderam reformar, ampliar ou construir moradias. Os locais de pesca eram limitados. Nas áreas pesqueiras ocorriam treinamentos militares. “Abrimos mão de algumas áreas, assim como a Marinha, mas garantimos o espaço para preservar nossas tradições e garantir a qualidade de vida da comunidade”, diz Alves. Para ele, famílias que deixaram a ilha por causa do conflito com a Marinha poderão voltar à Marambaia.
Em nota, a Marinha ressaltou que “o acordo representa um marco significativo para todos os órgãos envolvidos, uma vez que pacifica, de forma conciliada, uma lide que perdura há 12 anos, e garante a integridade da área militar conjuntamente à manutenção da identidade cultural dos moradores, com seu tradicional estilo de vida, bem como a preservação ambiental”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
