O Ministério da Fazenda formalizou nesta segunda-feira, 3, no Diário Oficial da União (DOU) acordo fechado entre a Prefeitura de São Paulo e a União em torno do novo indexador da dívida pública da capital paulista. A decisão consta de despacho assinado pelo ministro Joaquim Levy. Pelo acordo, a prefeitura aceitou encerrar o processo que a gestão Fernando Haddad (PT) movia na Justiça para obrigar o governo Dilma Rousseff a cumprir imediatamente a lei que muda o indexador da dívida da cidade. Com isso, a nova alíquota incidente sobre a dívida valerá apenas a partir de fevereiro de 2016.
Fazenda oficializa acordo sobre dívida da Prefeitura de São Paulo
