A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de autorizar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 1,6 milhão de contribuintes em São Paulo.
Os reajustes – de 14,4% para imóveis residenciais e de 29,4% aos comerciais, com efeito retroativo a este ano – podem ocorrer em 2015 e foram autorizados após o julgamento contrário dos desembargadores do Órgão Especial do TJ-SP ao mérito da ação proposta pela Fiesp e pelo PSDB contra a prefeitura paulistana.
Segundo nota da Fiesp e a Ciesp, a única possibilidade da desistência do recurso é o envio de um novo projeto de lei à Câmara Municipal da capital paulista suspendendo o reajuste para 2014. As entidades da indústria sustentam que o encaminhamento dessa proposta seria uma promessa dos poderes Executivo e Legislativo.
Para a Fiesp e o Ciesp, “o aumento do IPTU viola os princípios da razoabilidade e da moralidade por ser superior ao crescimento da economia”. Segundo as entidades, aumentar o IPTU em média 55% nas residências e 88% no comércio em 2014 – objetivo da Prefeitura no começo deste ano, depois revisto – significaria o pagamento acima da “capacidade contributiva” do cidadão. “Não vamos aceitar aumento de impostos por parte dos governos municipais, estadual e federal”, informou Paulo Skaf, presidente das entidades.
