A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta quinta-feira um requerimento em que solicita informações à Securities and Exchange Commission (SEC) e ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre as investigações sobre a Petrobras realizadas pelos órgãos norte-americanos. O colegiado pede aos órgãos norte-americanos para ter acesso “imediato e tempestivo” a todas as decisões legais referentes a processos movidos contra a Petrobras.
O colegiado também requer as mesmas informações diretamente à Petrobras. De acordo com o pedido, o acesso às informações aos órgãos dos EUA poderão ser intermediadas entre o Legislativo brasileiro e o Congresso Americano. Na mesma sessão, a comissão também aprovou um pedido para se fazer uma audiência pública no qual foram convidadas autoridades brasileiras e representantes de órgãos estrangeiros. Os dois pedidos passaram pela CRE do Senado sem discussão entre os parlamentares em votação simbólica, isto é, quando os senadores não registram nominalmente suas posições.
Na justificativa ao requerimento de informações, apresentado pelo líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), os parlamentares dizem que desde o início de novembro notícias veiculadas pela imprensa apontam que o Departamento de Justiça dos EUA teria aberto uma investigação criminal contra a Petrobras, companhia que possui títulos financeiros que transacionam no mercado acionário norte-americano.
“Há uma suspeita de que atos da empresa tenham violado a rígida lei americana associada com corrupção”, sustentam o senadores, no requerimento. Os parlamentares dizem ainda que a SEC, equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil, abriu uma investigação civil e, na semana passada, intimou a Petrobras a enviar documentos para elucidar transações. Os dois citam que os processos movidos contra a Petrobras foram mencionados em importantes jornais internacionais, como Wall Street Journal e Financial Times.
Para os senadores, as investigações podem ter reflexos nas empresas brasileiras listadas no mercado acionário americano, afetar a economia brasileira e a soberania nacional. “A governabilidade do país fica sob perspectiva negativa e compromete-se (sic) a imagem do governo recém-eleito. Entendemos particular importância na atuação desta comissão para analisar este episódio”, afirmam Cristovam e Aloysio, no requerimento.
Pelo regimento interno do Senado, um requerimento de informações tem 30 dias para ser respondido. Na audiência pública proposto, foram sugeridas a participação das seguintes autoridades: a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster; o presidente da CVM, Leonardo Gomes Pereira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes; um representante da SEC e outro do Departamento de Justiça dos EUA; o presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto; e um representante da New York Stock Exchange. Por se tratar de convite, regimentalmente, as autoridades não são obrigadas a comparecer ao encontro. Não foi discutido na reunião quando a comissão pretende fazer tal audiência pública.
