O ministro da Reforma Agrária, Miguel Rossetto, afirmou nesta quinta-feira que o ministério está colaborando com a Operação Terra Prometida da Polícia Federal contra fraudes da reforma agrária. “O Incra tem prestado todo o auxílio técnico à Polícia Federal. Faz parte de uma agenda plenamente do Incra, no sentido de fiscalizar e assegurar que as áreas de reforma agrária sejam ocupadas segundo a legislação, pelo público da reforma agrária”, disse.
Rossetto deu entrevista após solenidade no Comando do 1º Distrito Naval. Nela foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Federal. O acordo assegura o direito da comunidade de quilombolas da Ilha da Marambaia, no litoral do Rio de Janeiro.
Segundo o ministro, o Incra já tem ajuizado ações para recuperar terras ocupadas ilegalmente. Os ocupantes são pessoas que não são o público-alvo do programa de reforma agrária, nem da agricultura familiar. Rossetto não falou das suspeitas contra irmãos do ministro da Agricultura, Neri Geller. Eles tiveram prisão decretada pela Justiça por suposto envolvimento no esquema. “Soube da operação à tarde”, declarou. O presidente do Incra, Carlos Guedes, disse que o órgão tem trabalhado para identificar ocupantes ilegais em assentamentos. “Em uma das áreas em que a Polícia Federal já identificou a ocupação ilegal o Incra já tinha feito ações de retomada administrativa e judicial dessas áreas”, afirmou. “E adotamos um conjunto de medidas adicionais.”
Guedes contou que, desde o fim de 2013, o Incra começou um amplo processo de atualização cadastral.” “Já atingimos 100 mil famílias do Programa de Reforma Agrária que têm seu cadastro atualizado junto ao Incra”, declarou. Ele destacou que, por lei, “hoje nenhuma área de reforma agrária a ser titulada pode ser reconcentrada em imóveis que somem dois módulos fiscais.”
