Entidades de classe afirmaram nesta sexta-feira que vão à Justiça para impedir a criação do Cadastro Nacional de Médicos Especialistas, anunciada esta semana pelo governo federal. As associações afirmam que o banco de dados, além de desnecessário, cria brechas para que o governo retire poder das entidades nas decisões sobre abertura de cursos de residência médica e de especialização. “É o primeiro passo para redução da qualidade de ensino, agora, com médicos especialistas”, afirmou o presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso.
O secretário de Gestão e Trabalho e da Educação em Saúde, Heider Pinto, atribuiu as críticas à desinformação ou à má-fé. “Não há nada no texto do decreto, publicado semana passada, que exceda as atribuições do Ministério da Saúde e que não tenha sido previsto em lei”, afirmou.
Com a publicação da norma, chega ao fim a trégua que havia sido estabelecida este ano entre Ministério da Saúde e entidades de classe, depois da crise do Mais Médicos. “Não sentamos mais na mesa com ministro da Saúde, Arthur Chioro”, afirmou Cardoso. “Houve quebra de confiança. Ele afirmou que havíamos apoiado a criação do cadastro, algo que não é correto.”
O secretário, por sua vez, afirma que as portas estão abertas. “Um grupo de trabalho foi criado, a primeira reunião será realizada nesta quinta e o convite para entidades participarem continua de pé”, disse.
Atualmente, a criação de cursos de residência é determinada por meio de um conselho, formado por representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Residência Médica. Alunos selecionados para residência ganham um auxílio e recebem automaticamente ao fim do curso o título de especialista. Sociedades médicas podem ofertar vagas a mais, além daquelas oferecidas no curso de residência.
Os alunos formados, no entanto, têm de fazer uma prova para receber o título de especialista e não recebem, ao longo do curso, nenhum tipo de benefício financeiro.”As regras até agora funcionam de acordo com o mercado. Há equilíbrio”, avaliou o presidente da AMB. Ele argumenta, no entanto, que, com cadastro, as entidades não serão mais ouvidas sobre quando e onde vagas para cursos de especialistas poderão ser abertos e classifica a atitude do governo como “autoritária”,
O secretário do Ministério da Saúde, porém, garante que o processo está mantido. “O único ponto no decreto que poderia trazer algum tipo de dúvida trata das regras de equivalência, que serão determinadas pelo Conselho Nacional de Educação dentro de 90 dias”, disse.
Atualmente, recebem títulos de especialistas somente residentes e aqueles que fizeram o curso de especialista, feito pelas sociedades médicas. A proposta em estudo no governo é a de que profissionais que fazem mestrado e doutorado, respeitadas determinadas condições, recebam também esse título. O mesmo valeria para especialistas receberem título de mestrado: “Seriam estabelecidas pré-condições”, disse Heider Pinto.
