A Polícia Militar comunitária, que deverá ser adotada no Câmpus Butantã da Universidade de São Paulo (USP) até o fim do ano, não poderá atuar em manifestações nem em ocupações que envolvam alunos, professores ou servidores. A função dos policiais, que deverão ter idade “semelhante” à dos alunos (até 25 anos) e serem universitários ou já com ensino superior completo, será preventiva.
Hoje, a PM só atua em atendimento dos casos e rondas e conta com um efetivo de 22 agentes para patrulhamento, com destaque para uma base móvel na frente da Favela San Remo – considerado um dos pontos críticos de segurança local. Ainda há a possibilidade de que esses policiais também sejam integrados ao novo programa – mas a polícia não definiu a questão. O projeto de implementação de um novo modelo vem sendo discutido desde o início do ano entre a Secretaria da Segurança Pública e integrantes da instituição de ensino.
Ontem, uma minuta do projeto foi discutida na Comissão de Direitos Humanos da universidade, com a participação de representantes de professores e alunos. “Todos constataram que há necessidade de policiamento aqui dentro. A Cidade Universitária não pode ser um local sem policiamento”, afirmou o secretário da Segurança, Alexandre de Moraes.
O sindicato dos servidores técnico-administrativos (Sintusp) alegou que foi impedido de entrar na reunião, o que é negado pela USP. De acordo com o documento em análise, que define os trabalhos da PM e foi obtido pela reportagem, os policiais “não serão empregados em intervenções policiais-militares, envolvendo alunos, professores, servidores, como cumprimento de mandado judicial de reintegração de posse”. Desta forma, os agentes não poderiam atuar, por exemplo, em um protesto ou em uma eventual invasão da Reitoria.
Uma das maiores preocupações das entidades estudantis e dos servidores da USP é que a repressão às livres manifestações aumentasse. Mas, segundo o documento, a função da corporação será a de um policiamento mais próximo dos alunos. Os PMs – de 80 a 120 – deverão trabalhar no câmpus por vontade própria.
“Esse grupo (dos PMs) é treinado em relações pessoais. Vai visitar todos os diretórios, os diretores das unidades, passar a conhecer visualmente as pessoas. Sempre o mesmo grupo. Um dos pilares do policiamento comunitário é não trocar (os policiais). E não se imiscuir em nenhum assunto que não seja proteção contra a criminalidade na Cidade Universitária”, afirmou o secretário. Esse projeto ainda deverá passar pela aprovação do Conselho Universitário.
Conseg
Atualmente, 47 guardas universitários cuidam da segurança na USP. Com as mudanças, eles devem passar a ser coordenados pela Secretaria da Segurança Pública, o que também desagrada aos estudantes. A USP ainda deve ganhar um Conselho de Segurança (Conseg) nos moldes dos que já existem em outros bairros da capital. O conselho deve ser instalado antes do policiamento comunitário no câmpus, inspirado no sistema japonês Koban.
Professores, funcionários, estudantes, polícia, integrantes da Reitoria, da Comissão de Direitos Humanos e da comunidade externa
devem reunir-se com a SSP na próxima semana para indicar conselheiros. Um dos objetivos do Conseg é discutir o novo modelo de segurança. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
