A Justiça Federal suspendeu o prazo de inscrições dos alunos e a divulgação dos resultados da pré-seleção e da lista de espera para o Financiamento Estudantil (Fies). O mandado de segurança impede o prosseguimento do programa até que o Ministério da Educação (MEC) esclareça os critérios adotados na definição das vagas ofertadas. O MEC informou, na noite desta sexta-feira (7), que ainda não havia sido notificado da decisão e, por isso, não comentaria a decisão judicial.
A ação foi iniciada pela Anima Educação, um dos principais grupos educacionais do País, que até o ano passado tinha 39% dos alunos com mensalidades pagas por intermédio do Fies. O grupo apresentou como justificativa à ação que o ministério restringiu o número de vagas a serem contempladas pelo financiamento e definiu critérios para a distribuição de vagas, mas há “inconsistências e desigualdades” na escolha.
Um dos exemplos usados agora é de que o curso de Engenharia Civil de uma instituição do grupo, apesar de ter conceito 4, teve a aprovação de apenas 20 das 90 vagas que foram solicitadas. “Enquanto o mesmo curso de outro centro universitário, com conceito inferior, teve 46 vagas aprovadas”, disse em nota a Anima.
A decisão, da 15.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, definiu que foram constatadas “inconsistências no procedimento”. “Tratando-se de política pública financiada por recurso público é absolutamente necessário que os interessados diretos (instituições e alunos) e a sociedade como um todo conheçam não apenas os critérios de seleção, mas, também, como eles foram aplicados ao caso concreto, já que, em princípio, parece que os critérios não foram objetivamente observados”, disse, em sua decisão, o juiz Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho.
As inscrições do processo seletivo do Fies para o segundo semestre deste ano terminaram na quinta-feira e o resultado da pré-seleção seria divulgado na segunda-feira. O processo fica então suspenso pela decisão liminar (de caráter temporário) até que o MEC esclareça as informações solicitadas.
Briga
A seleção do Fies no primeiro semestre deste ano também foi marcada por batalhas judiciais, quando o MEC definiu novos critérios para “enxugar” as despesas com o programa, como por exemplo o limite de 6,4% para o reajuste das matrículas nos cursos contemplados pelo financiamento.
Ao determinar ainda nota mínima de 450 pontos no Enem para que o estudante tenha acesso ao financiamento, o ministério também enfrentou protestos e ações judiciais de alunos. Em março, a presidente Dilma Rousseff admitiu que houve “erro” no programa, ao delegar o controle das matrículas às instituições, e prometeu criar um sistema único para o Fies, assim como ocorre nas universidades federais com o Sisu.
Para o segundo semestre de 2015, o MEC definiu que estabeleceria como critérios para definição do programa mais vagas para os cursos com conceito 5 e 4, daria prioridade para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (consideradas prioritárias) e para as carreiras da área de saúde, engenharias e de formação de professores (licenciatura e Pedagogia).
Grupo
A Anima Educacional é dona de cinco instituições de ensino (duas em Belo Horizonte, uma em Santos e uma em São Paulo – a Universidade São Judas). Ela faz parte dos quatro grandes grupos educacionais do País que concentram 23% de 1,9 milhão de contratos do Fies firmados até o ano passado.
Esses grupos, que têm capital aberto, tiveram, em média, um salto de 201% na receita líquida entre 2010 e 2014. A bruta, sem desconto de impostos, saltou 233% – um desempenho considerado extraordinário no País. A maior parte desses recursos foi revertida em lucro para os acionistas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
