O relatório final do Orçamento de 2015 da Prefeitura de São Paulo prevê o pagamento dos R$ 173 milhões para a restituição dos contribuintes que deveriam ter sido isentos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) deste ano ou ter pagado um valor menor. O relator do texto substitutivo, vereador Ricardo Nunes (PMDB) seguiu orientação do governo municipal para utilizar os recursos economizados com o pagamento da dívida pública no próximo ano.
Nesta semana, a secretária municipal de Planejamento, Leda Paulani, orientou que o recurso adicional do caixa da Prefeitura deveria ser remanejado para pagar os paulistanos prejudicados. “Baseado no documento e na autorização do Tribunal de Justiça decidimos fazer uma rubrica e já prever esse valor no texto substitutivo e ressarcir o contribuinte que pagou IPTU a mais em 2014”, afirmou Nunes.
Subprefeituras
O parecer aprovado do Projeto de Lei 467/2014, que estima a receita e fixa as despesas de São Paulo de 2015, decidiu destinar R$ 132.733.175 a mais de recursos para as 32 subprefeituras. Na primeira versão do texto, encaminhado pelo Executivo, foram reservados R$ 1,1 bilhão para as regionais – ante R$ 1,2 bilhão aprovado para este ano.
A maior parte do valor adicional (R$ 115 milhões) foi retirado de recursos administrativos da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. “Decidimos realocar os recursos do administrativo pras áreas operacionais das subprefeituras. Elas têm uma condição de dar uma resposta mais rápida para as demandas dos bairros e fazer as obras necessárias.”, explicou Nunes.
O projeto está previsto para ir à votação na sessão desta quarta-feira, 03, da Câmara, a partir das 15h. No entanto, essa não deve ser a versão final do Orçamento de 2015. Até a segunda votação, o texto deve receber diversas emendas de vereadores.
