O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares pelo sexto ano seguido as contas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O balanço financeiro em questão é o de 2011. Mais uma vez, o tribunal aponta irregularidades no pagamento de salários acima do teto constitucional – limitado, no caso de servidores estaduais, pelos ganhos do governador.
O relatório não indica a quantidade de funcionários nessa situação. As universidades estaduais de São Paulo têm autonomia financeira para gerir seus recursos, provenientes sobretudo de parcela fixa de imposto. Procurada, a Unicamp limitou-se a informar que não foi notificada sobre a decisão e “tomará as medidas cabíveis”.
Ao rejeitar as contas, o tribunal apontou em relatório várias irregularidades envolvendo licitações, gastos com viagens internacionais e contratações temporárias, além da questão do teto salarial. As questões de maior relevo para a rejeição se referem a ilegalidades envolvendo a universidade e a Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp).
Convênios sem licitação, aditamentos fora do prazo, recebimento direto de recursos e terceirização desmedida são alguns pontos de irregularidade apontados. A Funcamp tem convênios de gestão de hospitais universitários, entre outras unidades, recebendo ainda contratos de reforma e manutenção.
“A sistemática adotada pela Unicamp, ao estabelecer em convênio de cunho genérico, mas com amplitude suficiente a abrigar um sem-número de atividades e projetos por meio de termos aditivos, os quais, por sua vez, podendo, respectivamente, ser aditados, se mostra incompatível com o modelo legal estatuído pela Lei nº 8.666/93 (de licitações)”, afirmou no voto a conselheira Cristiana de Castro Moraes.
Crise
A relatora indica que as irregularidades descritas na fiscalização colaboram com a crise financeira pela qual passa a instituição. “Os apontamentos envolvendo licitações e contratos, administração de pessoal e ajustes celebrados com a fundação de apoio levam à conclusão de que essa situação caótica é decorrente do modelo de gestão hoje vigente, se fazendo necessária sua revisão.”
O TCE definiu multa de R$ 40 mil para o ex-reitor Fernando Ferreira Costa e de R$ 10 mil para o ex-vice-reitor Edgar De Decca, que respondeu pela universidade temporariamente. Em 2010, o TCE rejeitou as contas da Unicamp pelo alto comprometimento dos repasses do Estado com a folha de pagamento. Naquele ano, o comprometimento das receitas com a folha de pagamento era de 99,4%. Os salários acima do teto também já haviam sido questionados pela Corte.
Neste ano, em que a Unicamp enfrenta crise financeira, o porcentual das receitas usadas para pagar salários de professores e funcionários é de 97,1%. Ainda não há data para analisar as contas dos anos mais recentes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
