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Prefeitura de SP mantém contrato com Banco do Brasil por R$ 580 mi

O Banco do Brasil (BB) pagará R$ 580 milhões à gestão Fernando Haddad (PT) para manter a exclusividade como banco da Prefeitura de São Paulo. A transação garante como correntistas do banco os cerca de 130 mil servidores públicos municipais, além de garantir que 100% dos pagamentos a fornecedores e de credores da cidade sejam feitos por meio do banco. O BB administra as contas da Prefeitura desde 2010.

A negociação é a terceira grande injeção de recursos assegurada por Haddad no últimos 30 dias. Antes, a Prefeitura obteve vitória no Tribunal de Justiça que corrigiu a Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis da cidade, fazendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aumentar e injetado mais R$ 800 milhões no Orçamento público e, no começo de novembro, concluiu a renegociação da dívida pública com o governo federal, que deve fazer a capacidade de investimento da Prefeitura subir de R$ 4 bilhões para R$ 7 bilhões nos próximos quatro anos.

O valor negociado, no entanto, é menor do que o obtido por Gilberto Kassab (PSD) quando o banco da Prefeitura mudou do Itaú/Unibanco e do Bradesco para o Banco do Brasil. Kassab fez essa transição por R$ 600 milhões.

Agora, o contrato assinado por Haddad e Aldemir Bendine, presidente do Branco do Brasil, prevê que o primeiro pagamento do banco à Prefeitura, de R$ 116 milhões, ocorra no próximo dia 15. Depois, haverá outros seis pagamentos, de cerca de R$ 77,3 milhões cada.

O contrato terá validade de cinco anos. Nesse período, o banco poderá conceder empréstimos consignados aos funcionários públicos e crédito imobiliário. Além disso, todas as reservas municipais estarão com o banco, que deve aplicá-las na Banco do Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (BB DTVM).

No entanto, a gestão Haddad terá de pagar uma taxa de administração ao BB de 0,10% ao ano sobre os patrimônio aplicado no fundo.

Também ficará com o banco a gestão dos fundos municipais, como o da Criança do Adolescente. O Orçamento total da cidade é de R$ 51 bilhões. A contratação se deu com dispensa de licitação, o que é permitido segundo a Lei de Licitações.

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