Membros da Comissão Especial que analisa na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal se insurgiram contra a apresentação do relatório final no dia 10 de junho. Os parlamentares atacaram o atropelo do processo legislativo e consideram que a decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de votar o tema até o final do mês segue o mesmo roteiro acelerado de votação da PEC da Reforma Política.
“É o presidente da Casa tentando impor sua vontade, agredindo e desrespeitando a comissão, como fez na Reforma Política”, definiu a deputada Érika Kokay (PT-DF). No caso da Reforma Política, os trabalhos na comissão especial sequer foram concluídos e a proposta foi apreciada diretamente no plenário.
Cunha anunciou que pretende votar a redução da maioridade penal no plenário assim que o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) for votado na comissão. O peemedebista quer apreciar o assunto na Casa até o fim do mês. “O que tem marcado essa legislatura é a pressa e a falta de cuidado ao votar matérias extremamente importantes”, avaliou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Na sessão de hoje, os deputados reclamaram que o relatório será apresentado na próxima quarta-feira, 10, sem a conclusão do plano de trabalho da comissão e pediram a extensão das discussões no colegiado. Se os trabalhos forem concluídos na próxima reunião, a comissão terá cumprido apenas 24 sessões da Câmara das 40 previstas originalmente. No total, foram nove reuniões do colegiado, 63 requerimentos aprovados e só 12 cumpridos até o momento. “O atropelo não é o melhor caminho”, comentou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ), autor do requerimento que pede o cumprimento de todas as audiências solicitadas e aprovadas pela comissão.
Os deputados consideram que, por se tratar de um tema delicado e polêmico, é necessário cumprir todos os prazos do grupo. “Vamos propor que se cumpra as 40 sessões. Estamos fazendo um apelo ao relator. O assunto é muito sério, precisamos discutir mais”, pregou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
No último domingo, o presidente da Câmara sugeriu que o PT será derrotado no embate sobre a PEC. “O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos têm de concordar com ele”, escreveu Cunha no Twitter. A postura do peemedebista é vista por alguns petistas como forma de se aproveitar do isolamento do PT na Casa e convencer os demais parlamentares a apoiar sua pauta. “Aproveitaram um momento de fragilidade que o PT passa e estão usando como desculpa para aprovar na Casa pautas reacionárias que fazem o Brasil recuar décadas ou séculos”, concluiu Molon.
