A proposta final da gestão Fernando Haddad (PT) de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo libera 17,5 quilômetros de vias nos Jardins, na zona sul de São Paulo, para exploração comercial. A medida vale também para outros bairros até então estritamente residenciais, para revolta dos moradores, que já estudam ações judiciais contra a Prefeitura.
O texto da lei foi enviado na terça-feira, 2, à Câmara Municipal e passará por 40 audiências públicas até a votação, prevista para o fim do ano. A lei é tida como um complemento ao Plano Diretor Estratégico de 2014. Define qual atividade pode ser desenvolvida em cada terreno da cidade.
A principal polêmica é a liberação de comércio e serviços em antigos “santuários de tranquilidade” da cidade, as Zonas Estritamente Residenciais. Com as novas Zonas Corredor (ZCor), haverá permissão de comércio em vias desses bairros. Na primeira proposta apresentada por Haddad, em fevereiro, havia ZCors em 12 vias dos Jardins. Com a reação dos moradores, ele manteve 11 – retirou só a da Rua Sampaio Vidal.
Já no restante da cidade, o projeto prevê ZCors em 45 corredores, cruzando bairros como Moema, na zona sul, e Pinheiros, Lapa e Perdizes, na zona oeste. O tamanho dos imóveis não será alterado.
“Tem pessoas que optam por morar em (zona) comercial, tem pessoas que optam por morar em zona industrial e tem pessoas que optam por residir em zona residencial. Essa zona residencial nos Jardins existe desde a sua fundação. Existe um direito adquirido. Se os vereadores não modificarem o projeto de lei, a (Associação de Moradores) AME Jardins tomará medidas judiciais”, disse o presidente da entidade, o advogado Fernando José da Costa.
“A Prefeitura em determinados momentos disse que a posição contrária à Zona Corredor é um privilégio que não devia existir. Não é privilégio. É característica de moradia que sempre existiu. Quem quiser morar nos Jardins, pode morar. Qualquer um pode, desde que possa pagar. Agora, quem mora nos Jardins paga seus impostos e tem direitos”, completou.
Haddad argumenta que essas ruas não vão alterar a tranquilidade dos bairros. Segundo ele, a ideia é liberar o comércio noturno em locais que não têm pedestres. “Quando se pretende abrir um bistrô em uma via como a Avenida Indianópolis, você gera um ambiente que evita a degradação”, disse. A Associação Comercial de São Paulo apoia. “Não dá para regredir os bairros”, afirmou o superintendente institucional, Marcel Solimeo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
