O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta terça-feira, 1, que o rombo na peça orçamentária encaminhada ontem pelo governo ao Congresso pode ser maior do que o déficit de R$ 30,5 bilhões estimados na proposta. Ele disse já ter encontrado despesas que não foram incluídas pelo governo.
Segundo Barros, foram identificadas a não previsão de, pelo menos, R$ 3,4 bilhões: R$ 1,5 bilhão para o pagamento das emendas parlamentares individuais obrigatórias e outros R$ 1,9 bilhão para a compensação dos Estados com a Lei Kandir – foi mandada somente a metade dela. “Vamos encontrar mais ainda”, disse Barros, que participou mais cedo de uma reunião no Ministério do Planejamento.
O deputado disse, entretanto, que considera normal a situação, uma vez que novas receitas podem ser encontradas também na peça orçamentária diante de eventuais situações de o governo não realizar investimentos, poupando recursos.
Legislação
O relator-geral disse ainda que a decisão do governo de enviar a proposta com déficit não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Barros destacou que o governo pode, sim, gastar mais do que arrecada, desde que o Congresso autorize. Segundo ele, o rombo será coberto com a emissão de títulos pelo Tesouro Nacional. “Não há nenhuma razão para devolver a peça orçamentária”, afirmou, ao rebater pedidos nesse sentido feito pela oposição. “Não há nenhuma ilegalidade”.
