O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, disse na tarde desta segunda-feira, 08, que a posição do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), no sentido de evitar a redução da maioridade penal “merece profundo respeito”.
Antes de participar de evento na capital gaúcha, Pepe reforçou o discurso do governo federal contrário à PEC que propõe a mudança na maioridade penal de 18 para 16 anos. Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), disse que pretende colocar o projeto em votação ainda neste semestre.
Alckmin defende um projeto de lei alternativo que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o deixa mais rigoroso na punição de adolescentes que cometem crimes hediondos. O ministro argumentou que a redução da maioridade penal aumentaria a violência e a criminalidade ao invés de diminuir, uma vez que tirar os jovens infratores dos centros socioeducativos e colocá-los em prisões os aproximaria das facções criminosas.
Segundo ele, a posição do Executivo continua sendo de construir propostas que qualifiquem o atendimento ao menor no sistema socioeducativo, junto a uma “estratégia forte” na área educacional, envolvendo a necessidade de alfabetização na idade certa. “O governo acha esta opção menos nociva. Estamos aguardando este debate no âmbito do Legislativo”, disse.
Pepe disse que o debate em torno deste tema já está mudando no Congresso Nacional. “Acreditamos que à medida que o tempo vai passando e as pessoas vão se informando, aumenta a possibilidade de não aprovação da redução (da maioridade)”, disse. Pepe explicou que “tem crescido” o número de parlamentares que já admitem uma tese alternativa à redução da maioridade, como a de estabelecer um tempo de internação maior em centros socioeducativos para adolescentes que cometam crimes contra a vida – tais como homicídio, latrocínio e estupro.
Isso vai ao encontro da proposta apresentada pelo tucano em 2013, que tem ganhado força como meio-termo entre os conservadores e os defensores dos direitos humanos. Ao comentar o projeto do governador paulista, Pepe fez apenas uma ressalva: “Queremos alertar que há os crimes hediondos e os crimes equiparados a crimes hediondos. Dentro dos equiparados a crimes hediondos está a questão do tráfico de drogas, onde há adolescentes em grande número e nos parece que seria inadequado dar tratamento a este adolescente como se fosse um adulto que está praticando trafico. Queremos que haja um olhar atento a este ponto”, explicou.
Hoje, em Brasília, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, garantiu que em um “curto espaço de tempo” o governo vai apresentar uma proposta alternativa que “combata o ambiente de impunidade”. Ele voltou a defender penas mais severas para adultos que cooptem menores para a prática de crimes como parte das discussões para a construção de “uma alternativa que se contrapõe à redução da maioridade penal de forma simples”.
Ainda de acordo com Edinho, o Planalto vai buscar apoio inclusive entre lideranças da oposição, como o governador Geraldo Alckmin. “O governo quer dialogar com o governador Alckmin como quer dialogar com outras lideranças”, concluiu Edinho.
