Prefeitos de 43 cidades, incluindo 13 capitais, reúnem-se nesta quarta-feira, 17, com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para apresentar uma pauta de reivindicações que tem como foco principal a chamada agenda federativa. Esta agenda, que já foi discutida pelos governadores e tem a simpatia dos dirigentes do parlamento, prevê a redistribuição de recursos e atribuições entre os entes federados.
O encontro de amanhã, previsto para começar às 11 horas, no Salão Negro do Congresso, foi organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), presidida por Márcio Lacerda (PSB), prefeito de Belo Horizonte. Dentre os 14 itens da pauta que os prefeitos levarão para o encontro, estão temas como desoneração do transporte, judicialização de políticas públicas e precatórios.
Os dirigentes municipais irão buscar também apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/2012, que determina que a União não transfira nenhum encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.
Na avaliação dos prefeitos, essas reivindicações são pertinentes porque de acordo com levantamento do anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, Ano 10, entre os anos de 2000 e 2013, os municípios aumentaram a sua fatia na receita disponível de 17,93% para 18,41%, em contrapartida, as despesas dos municípios saltaram de 7,91% para 13,72% do total dos entes federados. Ou seja, enquanto a receita do conjunto dos municípios cresceu meio ponto porcentual, as despesas municipais aumentaram 5,8 pontos, agravando o desequilíbrio financeiro.
