O ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu nesta terça-feira, 8, que o Brasil pode chegar ao fim de 2020 com a perda zero de empregos formais. Segundo ele, isso foi possível graças à cooperação do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu flexibilizar as relações contratuais de trabalho.
"Isso nenhum país do conseguiu fazer. Nós criamos nos últimos quatro meses um milhão de empregos. Em um tempo de pandemia, não poderíamos ficar presos em uma legislação obsoleta que nos condenaria a um desemprego em massa", afirmou, no seminário "Diálogo entre os poderes para retomada econômica do País", organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja).
O ministro destacou a importância do estado democrático de direito e da relação de cooperação entre os Poderes da República. "Todas as leis que estão colocadas no Legislativo dependem das interpretações, mais cedo ou mais tarde, do poder Judiciário", lembrou. "Economia e direito são indissociáveis. O direito precisa abranger essa dimensão econômica", acrescentou.
Ele repetiu a avaliação de que, se a economia "anda errado", acaba havendo uma pressão excessiva sobre o Judiciário e o Legislativo. "Há uma pressão sobre o Legislativo em busca de isenções e desonerações, enquanto há uma pressão sobre o Judiciário para os contenciosos. Quando os impostos são excessivamente elevados e percebidos como injustos, quem tem poder político consegue isenções e quem tem poder elevado consegue contenciosos e prefere pagar R$ 100 milhões a um escritório de advocacia do que R$ 1 bilhão para a União", completou.
Guedes lembrou que o eixo econômico brasileiro hoje está voltado para o Oriente e citou o superávit comercial de US$ 40 bilhões do País com a Ásia.
O ministro ressaltou a importância de se preservar do arcabouço institucional desenvolvido pelo Ocidente, uma vez que outros países do hemisfério tiveram problemas ao abrirem mão desse capital institucional.
