O Conselho de Estado julga nesta terça-feira, 23, em Roma, o recurso impetrado pela defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para impedir sua extradição para o Brasil. A audiência estava marcada para as 9h30 desta manhã, mas o caso de Pizzolato será o 18º a ser analisado. O êxito da sentença é previsto para hoje à tarde.
A defesa pede que Pizzolato cumpra sua pena de prisão na Itália e argumenta o fato de que ele é cidadão italiano e que, por isso, o acordo assinado entre Brasil e Itália – para que italianos condenados no Brasil possam cumprir a pena na Itália e vice-versa – não foi respeitado pelo Ministro da Justiça Andrea Orlando quando autorizou sua extradição ao Brasil.
Alessandro Sivelli, advogado de Pizzolato, também argumentará sobre a péssima condição dos cárceres brasileiros e sobre a inconstitucionalidade da ala de vulneráveis. Segundo Sivelli, “a ala de vulneráveis não é definitiva. O Brasil não deu garantias de onde colocará Pizzolato quando houver progressão de regime”.
Segundo o representante do Ministério da Justiça da Itália, Giuseppe Alvenzio, a decisão de hoje é definitiva. A extradição pode ser negada ou concedida. Caso seja concedida, o caso volta para o Ministério da Justiça que deve decidir uma nova data a partir da qual o Brasil possa vir buscar Pizzolato e levá-lo para a Papuda.
Pizzolato estava com a extradição marcada para o dia 15 deste mês, mas seus advogados apresentaram recurso na sexta-feira, 12, minutos antes que o expediente fosse fechado, ao meio dia.
Naquela tarde, o Ministério da Justiça decidiu suspender temporariamente a extradição até que o recurso fosse analisado pelo juiz do Conselho, o que aconteceu na segunda-feira, 15, em uma audiência preliminar de urgência. O presidente da sessão Riccardo Virgilio aceitou o recurso impetrado e fixou a audiência para a hoje.
Virgilio não entrou no mérito das argumentações da defesa. Segundo ele, as motivações apresentadas pelo Tribunal Administrativo Regional – que negou o recurso em primeira instância – foram suficientes. Entre elas a do governo brasileiro que, por meio de canais diplomáticos, garantiu que os direitos humanos de Pizzolato seriam respeitados na prisão.
O Conselho de Estado é a segunda e última instância da Justiça administrativa. Em outubro do ano passado, o Tribunal de Bolonha negou a extradição de Pizzolato ao Brasil e o colocou em liberdade. Em fevereiro deste ano, a Corte de Cassação acolheu recurso impetrado pela defesa do Brasil e pelo Ministério Público italiano que pediam a extradição de Pizzolato. A decisão foi ratificada pelo Ministério da Justiça e pelo Tribunal Administrativo Regional do Lazio, primeira instância da Justiça administrativa.
Caso o Conselho decida pela extradição, a defesa de Pizzolato ainda pode recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos. Segundo Andrea Haas, mulher de Pizzolato, o recurso ao Tribunal europeu ainda não foi apresentado, eles apenas notificaram a situação jurídica do caso.
