Por pressão da bancada do PP, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aceitou incluir o setor calçadista entre aqueles que terão tratamento diferenciado no projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamentos. O peemedebista, que fez o anúncio na noite desta quarta-feira, 24, é relator da proposta enviada pelo Executiva em março que aumenta as alíquotas de recolhimento das empresas que participam do regime especial de tributação.
O projeto original do governo eleva essas alíquotas de 1% sobre o faturamento para 2,5%, principalmente para a indústria, e de 2% para 4,5%, para serviços. Esse dispositivo será mantido, mas o peemedebista decidiu excepcionalizar quatro setores (comunicação social, call centers, transportes e alimentos da cesta básica), os quais terão recomposição nos tributos de um terço sobre o valor desejado pela equipe econômica. Por exemplo: as alíquotas para a indústria de calçados, que passa a ser o quinto beneficiado, passarão de 1% para 1,5%, segundo comunicou Picciani. Ele disse que o impacto para o governo com essa nova concessão será pequeno, de cerca de R$ 40 milhões/ano
O deputado disse ainda que não levou nem levará a questão ao Ministério da Fazenda, pois agora o debate será feito no Plenário. “Agora a discussão é dentro do Plenário. Eu discuto com os interlocutores do governo dentro do Plenário”, disse.
O deputado anunciou ainda outra modificação em seu relatório. Os itens alimentícios que compõem a cesta básica, que antes teriam uma majoração parcial nos tributos, não serão mais atingidos pelo projeto. Com isso, permanecerão com recolhendo com base nas alíquotas atuais.
