O Ministério Público Federal pediu a condenação criminal da cúpula da empreiteira Galvão Engenharia, sob suspeita de ter integrado cartel para assumir o controle de contratos bilionários na Petrobrás.
Em alegações finais à Justiça Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato, nove procuradores da República que integram a força-tarefa do Ministério Público Federal pedem a condenação de três executivos da Galvão – Erton Medeiros Fonseca – Dario de Queiroz Galvão e Jean Alberto Luscher Castro – por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Os procuradores pedem, ainda, a condenação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, delatores da Lava Jato. A eles é atribuída corrupção passiva em 31 operações pelo suposto recebimento de propinas de 1% sobre o valor de contratos da estatal petrolífera.
As alegações finais representam importante etapa da ação, quando as partes apresentam à Justiça seus argumentos decisivos. Assim como o MPF, os advogados de defesa dos empresários terão a mesma oportunidade de entregar suas alegações.
Os procuradores pedem que seja decretado o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, incluindo aí os numerários bloqueados em contas e investimentos bancários e os montantes em espécie apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão, no montante de pelo menos R$ 42, 15 milhões – correspondente à soma de que participou a Galvão Engenharia no valor de 1% de todos os contratos e aditivos.
A Procuradoria almeja, também o arbitramento cumulativo do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobras, com base no artigo 387 do Código de Processo Penal, no montante de R$ 224,91 milhões – correspondente a 3% do valor total de todos os contratos e aditivos “no interesse dos quais houve a corrupção de empregados da estatal”.
Em suas alegações finais, os procuradores atribuem a Erton Medeiros Fonseca 26 vezes a prática de corrupção ativa, 31 a Dario e onze a Jean.
Neste caso foram imputados atos de corrupção referentes aos contratos e aditivos celebrados pela Galvão, diretamente ou por meio de consórcios, com a Petrobras para a execução de diversas obras.
É requerida a condenação dos empresários a mais de 30 anos de prisão para cada um. “As consequências dos crimes são altamente negativas para todos os acusados, visto que a organização criminosa desequilibrou a competitividade do mercado, em prejuízo de outras empresas. Além disso, os valores desviados da estatal são enormes. Em recente balanço, a Petrobras divulgou o prejuízo de R$ 6,2 bilhões apenas com propinas”, diz o texto.
Eles acentuam que R$ 6 bilhões correspondem a aproximadamente 10% do orçamento federal com saúde, ou o orçamento federal com educação. “Seria possível incrementar em mais de 10% tudo o que é gasto com segurança pública por União, Estados e Municípios em conjunto. Ele (o valor do dano) seria capaz de tirar da faixa de miséria (extrema pobreza), composta por 10 milhões de pessoas que não têm os alimentos mínimos necessários à subsistência, 1 milhão de brasileiros (mediante o pagamento de benefício de 500 reais mensais a cada um).”
Os procuradores afirmam, ainda, que o efeito da corrupção “acarreta graves danos não só à quantidade do serviço público, mas também a sua qualidade”. Dizem, também, que a “organização criminosa atuou de forma a influenciar o processo eleitoral – por meio do pagamento de propinas via doações oficiais e não oficiais”.
A Galvão vem negando taxativamente envolvimento com o cartel de empreiteiras na Petrobras. Desde o início das investigações, a empresa afirma que não pagou propinas.
