O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a defender nesta sexta-feira, 26, a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Embora reconheça que não vai determinar o fim da violência, Cunha argumenta que a medida tem capacidade para “tirar de circulação aqueles que cometeram crimes”. Confrontado por jornalistas correspondentes de veículos internacionais sobre a superlotação nas prisões brasileiras, o presidente da Câmara afirmou que a capacidade de recuperação é uma questão “secundária” e que não se pode deixar de colocá-los na cadeia por conta da “falta de condições”.
“É óbvio que a redução da maioridade não vai resolver o fim da violência. Mas você terá instrumentos para punir mais. Só a punição resolve? É claro que só a punição não resolve, mas não é pelo fato de o sistema carcerário ser ruim que eu vou abolir o Código Penal”, disse Cunha em coletiva no Rio.
“Essa discussão se cadeia recupera ou não recupera é uma discussão secundária, porque você busca tirar de circulação, do convívio com a sociedade, aqueles (menores entre 16 e 18 anos) que não têm condições de conviver pela prática de crimes. Secundariamente, você tem que ver como pode fazer para recuperá-los. Agora, não é porque a cadeia não está oferecendo condição de recuperação que eu vou deixar de pô-lo na cadeia por ter cometido um crime”, acrescentou.
O deputado lembrou ainda que iniciativas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já libertaram, só neste ano, 150 mil pessoas que haviam cumprido suas penas. Isso, para Cunha, é um sinal de que já há novas vagas no sistema carcerário brasileiro. “Só nesse ano, foram liberadas 150 mil pessoas. São 150 mil novas vagas no sistema carcerário feitas do ponto de vista de gestão. Os administradores públicos têm de fazer sua parte. Gestos iguais a esses têm de ser feitos”, disse.
Para o presidente da Câmara, nem a extensão do período de internação de menores infratores seria uma medida aceitável. Segundo ele, os institutos que recebem esses jovens hoje são “fábricas de bandidos”. “É dormitório para bandido que sai para assaltar e volta para dormir sem nenhum controle”, afirmou.
Cunha ainda se mostrou contra qualquer medida de liberalização das drogas, que, segundo ele, aumentaria o número de usuários. Para ele, a questão do tráfico de drogas no Brasil é “mercadológica”.
“Você não tem traficante de droga e não tem violência associada ao tráfico de droga se você não tem usuário. Nós temos uma elite no nosso País que quer a droga, mas não quer o traficante, e as duas coisas são indissociáveis”, disse, defendendo a conscientização de usuários.
