Em vigor há oito meses, a legislação que criou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo na cidade de São Paulo já notificou 175 imóveis ociosos. A lista, atualizada até maio, está disponível no site da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Há ainda a relação de 242 imóveis cadastrados como locais ociosos, que devem ser notificados em breve.
A maior parte dos imóveis notificados, 90, fica no centro da cidade. Mas há 22 em bairros como Água Branca, Perdizes e Barra Funda, na zona oeste, locais em que a Prefeitura pretende desenvolver a Operação Urbana Água Branca. Há ainda 61 endereços notificados que estão em áreas destinadas à construção de moradias populares, as chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).
Entre os motivos do enquadramento, 94 endereços são de imóveis já construídos e desocupados, 57 são terrenos não utilizados e existem ainda 24 áreas em que há construção, mas que o lote ocupado é menor do que o mínimo exigida por lei – chamados imóveis subutilizados.
“Cerca de 30% dos imóveis notificados já apresentaram um projeto de adequação para a Prefeitura”, afirma o diretor do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade, Fernando Guilherme Bruno. “Encaramos o número como uma vitória. São imóveis que deixarão de ficar ociosos.”
A procura por espaços vazios tem sido feita por agentes da Prefeitura que percorrem o centro e a Água Branca – as duas áreas liberadas para fiscalização pelo comitê criado pela Prefeitura para acompanhar a execução do decreto do IPTU Progressivo – e também com base em informações passadas pelas companhias de fornecimento de água, luz e gás.
Regras
Os imóveis notificados têm prazo de um ano para apresentar um projeto que os retire da condição de imóvel ocioso e mais um ano para colocar a proposta em prática. Há manuais orientando o proprietário a encontrar soluções, que incluem lotear terrenos, fazer novas edificações e colocar imóveis para locação.
Quem não apresentar o plano terá o imposto corrigido em 2%, o que, para parte das propriedades, já vale no ano que vem. No ano seguinte, o aumento será de 4%. No terceiro ano, 8%. A partir do quarto ano, o aumento anual será de 15% e prosseguirá assim. Além disso, a partir do quinto ano, o imóvel poderá ser desapropriado. A agravante, para o munícipe, é que a indenização será paga com títulos da dívida pública – e não com dinheiro.
Segundo o diretor Fernando Guilherme Bruno, “a proposta da Prefeitura nunca foi multar os proprietários de espaços ociosos”. “O que queremos é que eles sejam ocupados.” Em outubro, quando regulamentou o IPTU Progressivo, o prefeito Fernando Haddad (PT) chegou a dizer que a expectativa era de que o preço dos aluguéis caísse, uma vez que esperava haver menos locais vazios.
Retração
De lá para cá, entretanto, o cenário econômico fez a quantidade de apartamentos novos à venda, o estoque das incorporadoras, crescer – uma vez que a comercialização de lançamentos está em queda. A expectativa do setor é de redução de 20% nas vendas neste ano em relação a 2014.
O presidente do sindicato da habitação (Secovi), que representa as incorporadoras, Claudio Bernardes, afirma que a legislação foi bem-vinda. “Mas ela deveria ter sido aplicada há três anos, quando os estoques estavam em baixa”, argumenta.
“As incorporadoras não têm estoques de terrenos. Elas comprariam esses terrenos que estão vazios hoje. Os donos desses locais, com a lei, têm de vender os terrenos, uma vez que não têm como ocupá-los. Mas conseguirão preços muito baixos, porque as empresas estão com estoques altos e não é o momento de produzir novos lançamentos. Assim, elas não querem comprar.” As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
