Eles são cada vez mais onipresentes nos céus. É só olhar para cima: shows, casamentos, manifestações – basta um grande evento e lá vem um drone bisbilhoteiro filmando tudo. Levantamento obtido pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostra, entretanto, que apenas sete veículos aéreos não tripulados (VANTs, como são chamados os drones) estão regularizados no País.
Estima-se entre 50 mil e 100 mil os veículos do tipo no País – não há um número preciso, porque muitos são importados ilegalmente. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os sete VANTs que têm o Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave) são: dois da Polícia Militar Ambiental de São Paulo, dois da Polícia Federal, um do Departamento Nacional de Produção Mineral e dois da empresa Xmobots, localizada em São Carlos, no interior paulista.
Há duas formas de regular o uso desse equipamento hoje, segundo a Anac: como aeromodelismo (uso recreativo) ou para operações experimentais (geralmente voltadas a pesquisas). Embora uma proposta de regulamentação para operações não experimentais esteja em fase de construção, a Anac veta o uso das aeronaves sem autorização.
“A instrução da Anac prevê explicar seu projeto (de uso do drone) e fazer o pedido (de autorização) com base na normativa atual. Então, as filmagens comerciais estão irregulares”, diz o engenheiro e advogado especialista em tecnologia Hélio Ferreira Moraes, do escritório Pinhão e Koiffman Advogados.
Para Moraes, o principal desafio é aplicar sanções a quem já atua na ilegalidade. “A Anac está anunciando uma consulta pública que regulamentaria o uso comercial dos drones, com categorias conforme peso e aplicação, mas está anunciando isso há mais de ano. O negócio está bem atrasado, todo mundo usando sem fiscalização”, afirma.
“Independentemente de regulamentar, a Anac já teria de fiscalizar, mas, se for considerar que o órgão ainda tem de fiscalizar autorização de aeroporto, licença de aeronave, etc, é difícil imaginar que vá dar alguma prioridade aos drones.”
Caminho da lei
Para o engenheiro mecânico Giovani Amianti, diretor da Xmobots, a dificuldade da legalização, do ponto de vista empresarial, é o alto custo. “É preciso um certificado de responsabilidade técnica, emitido por um engenheiro, tem o trabalho do despachante, obrigatoriedade de seguro e taxas. Não sai por menos de R$ 15 mil”, afirma. É por isso, de acordo com ele, que as sete aeronaves regulamentadas são as de grande porte (mais de 7 kg), que custam entre R$ 150 mil e R$ 800 mil.
Riscos
A minuta que está sendo preparada pela Anac e que deverá ser levada para consulta pública se preocupa especialmente com o risco de acidentes, tanto os que envolvem quem está em solo quanto eventuais choques com aviões e helicópteros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
