Para garantir a votação na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal, a sessão do Congresso Nacional marcada para a noite desta terça-feira, 30, para análise de vetos da presidente Dilma Rousseff foi adiada. A sessão do Congresso foi remarcada para a manhã desta quarta-feira, 01.
Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a sessão da maioridade deverá ser longa. Doze parlamentares favoráveis e 12 contrários falarão sobre a redução antes do início da votação. “Não há acordo sobre o mérito”, afirmou Guimarães, que se recusou a estimar um resultado. “Está em jogo muita coisa”, disse o líder, que afirmou estar, junto com outros líderes, brigando para que as galerias do plenário sejam liberadas.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), distribuiu senhas limitadas para que as galerias fossem ocupadas, mas afirmou que, mandará esvaziá-las tão logo haja algum tumulto.
Antes de votar a redução da maioridade penal, os parlamentares votarão a urgência da proposta de conferir ao FGTS a mesma correção da caderneta de poupança e o projeto de lei que trata da indexação da dívida dos Estados e municípios.
Segundo Guimarães, o segundo turno da reforma política será discutido na semana que vem. Até o recesso parlamentar, que deve começar em 17 de julho, o governo quer que a Câmara discuta duas Medidas Provisórias – a que trata do refinanciamento da dívida dos clubes e aquela que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) devida por instituições financeiras, como bancos, seguradoras e administradoras de cartão de crédito.
