O presidente da República em exercício, Michel Temer, disse nesta terça-feira, 30, que a questão da maioridade penal de 18 para 16 anos é “suprapartidária”. Ele defendeu uma reformulação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para resolver o problema. Na avaliação de Temer, uma mudança no ECA “acaba dando o mesmo resultado” que a redução da maioridade penal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer colocar em votação nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Cunha disse que a sessão “vai ser bem tumultuada” e que “se for tranquila, não tem graça”.
“É (uma questão) suprapartidária. Eu pessoalmente não escondo a posição pessoal pela reformulação do ECA, que acaba dando no mesmo resultado”, disse Temer a jornalistas, ao chegar ao gabinete depois de almoço com deputados no Palácio do Jaburu.
“O que se quer é que aquele que cometeu crime aos 16 anos, se condenado a pena maior, não só cumpra até os 18, mas continue a cumprir a pena pelo crime cometido”, destacou.
O Planalto vê com bons olhos a proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de aumentar o tempo de internação do jovem infrator que cometer crime hediondo, sem reduzir a maioridade penal.
Mobilização
Nas últimas semanas, ministros do governo intensificaram a mobilização para impedir o avanço da proposta de redução da maioridade penal no Congresso.
Na semana passada, o Ministério da Justiça divulgou o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), mostrando que, na contramão do que vem ocorrendo entre os países com as maiores populações prisionais do mundo, o Brasil aumentou o seu ritmo de encarceramento em 33% entre 2008 e 2014.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu que antecipou a divulgação do relatório para alertar sobre as consequências da redução da maioridade penal.
Reunião
Temer convocou para a tarde desta terça-feira uma reunião com líderes. “Vamos tratar dos vetos que possivelmente venham a ser votados amanhã. Há preocupação de manutenção de todos os vetos”, disse.
Os dois vetos que mais causam apreensão no Planalto é a possibilidade de partidos criados por fusão receberem, durante 30 dias, filiados a outros legendas, sem perda de mandato eletivo; e a garantia a um grupo de fiscalização tributária da mesma remuneração de auditores da Receita Federal.
As duas propostas foram vetadas pela presidente Dilma Rousseff, que cumpre agenda nos Estados Unidos até quarta-feira, 01.
