A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em definitivo nesta terça-feira, 30, o projeto de lei elaborado pelas bancadas partidárias que aumenta de 18 para 30 o número máximo de cargos comissionados (sem concurso) nos gabinetes dos vereadores. Ao todo, 660 novas vagas poderão ser preenchidas pelos 55 parlamentares a um ano do início da campanha eleitoral na capital. O projeto recebeu 38 votos a favor e 7 contra, e agora segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
O texto aprovado sofreu uma pequena alteração em relação ao que passou em primeira votação na semana passada. Para não aumentar a verba mensal destinada ao pagamento dos funcionários de cada gabinete, de R$ 130 mil, os vereadores trocaram os 17 cargos de assistentes que seriam criados por 17 cargos de auxiliares. Com isso, o piso salarial a ser pago cai de R$ 2.010 para R$ 950. Além deles, cada parlamentar tem direito a um chefe de gabinete.
Segundo o vereador Gilberto Natalini (PV), embora não haja aumento da verba destinada aos gabinetes, a proposta deve elevar entre R$ 5 milhões e R$ 7 milhões os valores gastos pela Câmara com benefícios trabalhistas, como vale refeição e vale transporte. “Não é oportuno para uma Casa Legislativa aprovar um projeto desses diante da crise política, econômica e moral do País”, disse um vereador. Além dele, parlamentares do PSDB, PSOL e PPS também votaram contra a proposta.
Na semana passada, o projeto de lei criado por diversas bancadas partidárias teve tramitação relâmpago. Foi protocolado na terça-feira, lido em plenário na quarta, publicado no Diário Oficial e aprovado na quinta em primeira votação simbólica (quando não há objeção). Segundo a justificativa formal da Casa, ele “tem por finalidade readequar a estrutura e o funcionamento da assessoria parlamentar dos gabinetes, a fim de permitir que cada vereador, no exercício do seu mandato, possa melhor estruturar o trabalho para bem atender aos anseios dos munícipes, sem que, com isso, ocorra qualquer aumento ou acréscimo de despesa salarial”. Na prática, contudo, os novos “auxiliares” poderão virar cabos eleitorais dos vereadores nas eleições do ano que vem.
