Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram por unanimidade o projeto que proíbe o uso do aplicativo Uber na cidade. Foram 48 votos a favor e um contra. Ainda é preciso a aprovação do texto em segunda votação – prevista para agosto – antes de ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
O projeto é do vereador Adilson Amadeu (PTB) e também prevê a proibição da associação entre empresas administradoras dos aplicativos com estabelecimentos comerciais. Se aprovada, quem descumprir a regra paga multa de R$ 1.700, além de ter o veículo apreendido e outras sanções.
De um lado, quem usa elogia o serviço pela agilidade e conforto da maioria dos veículos usados (automóveis de luxo); do outro, estão os taxistas que afirmam ser uma competição injusta já que os motoristas do Uber não pagam impostos e também não passam por fiscalizações, o que pode comprometer a segurança dos passageiros.
Durante a sessão, cerca de mil taxistas acompanharam as discussões no auditório externo. Muitos ficaram na calçada. O viaduto Jacareí foi ocupado por mais de 300 carros. O trânsito teve de ser desviado. A cada discurso de um parlamentar favorável ao projeto, gritos de taxistas eram ouvidos.
O vereador Milton Leite (DEM) disse em seu discurso que a liberação do Uber “é uma ofensa à estrutura do sistema de transporte público da cidade”. Ele afirmou que é preciso respeitar as regras que já existem dentro da legalidade.
Já o vereador José Police Neto (PSD) é favorável ao uso do aplicativo. Segundo ele, é preciso olhar o que o avanço tecnológico do aplicativo pode trazer de benefícios ao cidadão. “O Plano Diretor já prevê, no artigo 254, o compartilhamento de automóveis como meio de reduzir o número de veículos em circulação. Por isso, sou contrário ao sistema arcaico que existe hoje que permite a apenas uma categoria trabalhar”.
Durante a sessão, cerca de mil taxistas começaram a gritar “fora Uber” do lado de fora da Câmara Municipal, uma forma de pressionar os vereadores a proibirem o uso do aplicativo na cidade.
O taxista Alexandre Dias, de 40 anos, diz que o uso do Uber prejudica toda uma categoria. “Nós pagamos vários impostos para termos os carros regularizados e seguros. Não faz sentido, outros motoristas sem nenhum tipo de fiscalização trabalharem e ganharem como nós.”
Em nota, a Uber informou que iniciou campanha para que os usuários do aplicativo dessem opiniões sobre o serviço. Cerca de 200 mil e-mails foram encaminhados para a Câmara Municipal. “O que mostra que milhares de pessoas querem garantir o seu direito de escolha” , diz a nota.
