Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, absolver o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) da acusação de ter desviado recursos de um convênio firmado com o Banco Mundial.
Em parecer encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedia a absolvição de Raupp por não haver provas que confirmem que o réu é culpado. O parecer de Janot foi acatado por Barroso, que votou pela absolvição por “não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal”, e foi seguido pelos ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. O ministro Luiz Fux, que também compõe o colegiado, não estava presente na sessão.
Raupp respondia à ação penal desde agosto de 2010 sob a acusação de desviar recursos de um convênio firmado com o Banco Mundial quando era governador de Rondônia (1995-1998). De acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal, o convênio entre o Brasil e o Banco Mundial liberava US$ 167 milhões para o gerenciamento dos recursos naturais de Rondônia. Diante dessa disponibilidade de recursos, Raupp firmou, na época, convênio com o Ministério do Planejamento que garantiria um repasse de cerca de R$ 21 milhões para a execução do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro).
Na denúncia apresentada em 2010, o MPF alegava ainda que Raupp teria permitido a transferência da verba para o Tesouro Estadual e para a Secretaria de Fazenda do Estado, enquanto o recurso deveria ser exclusivo ao Planaforo. Na visão da Procuradoria, o desvio de recursos teria ocorrido entre 1997 e 1998 para quitar despesas do Estado de Rondônia.
Já a defesa argumentou que Raupp não era o executor do Planaforo e que não teria ordenado a transferência dos recursos para o Tesouro Estadual e para a Secretaria de Fazenda do Estado. Outro argumento apresentado foi o de que, quando Raupp foi informado sobre o uso das verbas do Planaforo, ele teria baixado decreto tomando providências. A defesa do senador pediu ainda, durante o julgamento, que Raupp fosse absolvido por provada a inocência. Contudo, no entendimento dos ministros, a absolvição se deu pela ausência de provas para a condenação.
Lava Jato
Raupp é alvo de dois inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal por suposta participação no esquema que desviou recursos da Petrobras. O depoimento do senador para prestar esclarecimento sobre as investigações está marcado para 14h desta quarta-feira, 6.
