A gestão Fernando Haddad (PT) contratou uma organização social (OS) que deve mais de R$ 490 mil aos cofres municipais para comandar todos os serviços de saúde existentes em Santana, Tremembé e Jaçanã, na zona norte. O Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) também foi escolhido para gerir as unidades do centro da capital, e o contrato deve ser assinado até o fim mês. Ambos podem render R$ 220 milhões à entidade por ano.
A escolha já é investigada pelo Ministério Público Estadual, que instaurou inquérito na semana passada para apurar as condições pelas quais a entidade foi declarada vencedora de chamamentos públicos para gerir unidades de saúde em São Paulo. A Promotoria de Saúde Pública suspeita de ocorrência de improbidade administrativa por parte de autoridades municipais no processo, já que os motivos da inidoneidade da OS são públicos e prévios aos contratos atuais, portanto, de conhecimento dos administradores.
A suposta inidoneidade citada pelo promotor de Justiça Arthur Pinto Filho decorre de contratação anterior, efetuada pela gestão Gilberto Kassab (PSD). Em 2009, o Iabas foi escolhido pelo Município para implementar e gerir 50 unidades de atendimento bucal, as chamadas AMAs Sorriso, que nunca saíram do papel. O primeiro contrato, de R$ 15 milhões, foi suspenso e depois rompido quando a Prefeitura tomou conhecimento de que seu ex-secretário adjunto de saúde, Aiton de Lima Ribeiro, era um dos diretores da entidade na época.
Durante a fase de suspensão da parceria, no entanto, o Iabas utilizou parte dos recursos e, por isso, foi condenado pela Prefeitura a ressarcir os cofres municipais. Da dívida de R$ 749 mil, somente duas parcelas, que somam R$ 249 mil, foram pagas até agora. O restante foi parcelado em 60 vezes pela Procuradoria-Geral do Município.
Agora, com os novos contratos firmados com a gestão Haddad, o Iabas vai comandar um orçamento com valor 1.360% superior. Só o contrato de gestão da região Sé prevê repasses mensais do Município da ordem de R$ 121 milhões.
Expertise
O MPE também vai investigar a expertise da organização para comandar unidades tão diversificadas de saúde. Pelo contrato atual, remodelado pela gestão Haddad, o vencedor do território deve assumir todos os tipos de atendimento ofertados pela região, como unidades básicas de saúde, pronto atendimentos, serviços de saúde mental e reabilitação física.
A sede do Iabas funciona até hoje dentro de uma unidade da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas (APCD) na Vila Clementino, zona sul de São Paulo. A origem da entidade é a área de odontologia.
“O temor é que o atendimento que será prestado não seja de qualidade. Como será possível manter o mesmo nível recebendo menos recursos”, indaga a conselheira de Saúde pela regional centro, Sueli Levi, que critica a escolha apenas pelo menor preço e não pela capacitação da organização.
Detentora de contratos no Rio, o Iabas comanda, por lá, um conjunto de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), clínicas de saúde da família e de assistência ao idoso. Não teria, portanto, experiência em atendimento psicológico necessário, por exemplo, para a gestão de Centros de Atenção Psicossocial (Caps), serviços com grande demanda especialmente na área central da capital paulista, em função do alto número de moradores de rua e usuários de drogas.
A entidade admite que nunca geriu uma unidade do tipo Caps, mas afirma que tem a experiência necessária em saúde básica para atuar também nesta área.
Sobre a localização de sua sede, a organização confirma que atende na APCD, mas que agora, com as novas responsabilidades assumidas na capital, vai se mudar para escritório maior, com mais funcionários.
Batalha
O Iabas informou, em nota, que não concorda com a cobrança de R$ 740 mil, referente à devolução dos recursos empregados em 2009, mas que preferiu não entrar em uma batalha judicial contra o ressarcimento exigido para poder voltar a atuar na cidade.
De acordo com a organização, a verba foi empenhada na época da suspensão do contrato para “manter uma estrutura mínima em funcionamento, na expectativa da retomada dos trabalhos, bem como para respeitar parâmetros legais que não eram interrompidos pela suspensão contratual”.
Esse cenário de incerteza, justifica a OS, se manteve inalterado ao longo de nove meses. “Durante esse período, despesas previstas no contrato continuaram sendo pagas, tais como locação de imóvel, corpo jurídico e contábil, e gastos administrativos”, cita a nota. Quando o contrato foi de fato encerrado, o Iabas afirma que devolveu todos os demais recursos, do mesmo modo que apresentou as prestações de contas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
