O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), disse nesta quarta-feira, 06, ter uma perspectiva “muito positiva” em relação à liminar que o município pediu na semana passada para reduzir a dívida do município com a União. A exemplo do que já fizeram Rio e São Paulo, Campinas pede a aplicação da lei com novos indexadores, sancionada no fim do ano passado.
“Este ano está muito difícil para as Prefeituras. A gente compreende a situação do governo federal, mas, se por um lado eles tão passando por essa dificuldade, isso acaba se desdobrando nas administrações municipais com mais força ainda”, disse Donizette.
O valor atual da dívida de Campinas com a União é de R$ 448,8 milhões. Pelas contas do prefeito, com a aplicação da nova lei, esse passivo cairia para R$ 34,8 milhões. Mas mais impactante, afirma, é o efeito no caixa, com uma redução nos pagamentos mensais de juros. “O serviço da dívida que a gente paga hoje é muito alto, é desproporcional. No caso de Campinas, a nova lei representaria R$ 60 milhões a mais por ano para investir em saúde, educação. Faz uma grande diferença, e sobre uma lei que já está em vigor.”
Apesar de ter sido sancionada, a lei que prevê juros mais favoráveis para os municípios não foi regulamentada. Depois de articulação do governo federal – preocupado com o ajuste fiscal, o Senado aprovou em 28 de abril que, em vez de 30 dias, a União teria até 31 de janeiro de 2016 para passar a cobrar os municípios conforme o novo índice de correção – a lei trocou IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano por IPCA acrescido de 4% ao ano.
A questão, contudo, pode levar prefeitos a serem processados. Se os prefeitos não lutarem por essa receita extra a que o município tem direito mas que acaba perdida por falta de regulamentação da nova lei, podem responder por prejuízo ao erário. Por isso, o próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a presidente Dilma Rousseff deram anuência ao movimento das prefeituras de entrar na Justiça. É uma forma de eles se defenderem administrativamente.
Donizette, que participa da diretoria executiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), disse que conversou com Dilma sobre a questão. “Ela concordou, entendeu que temos nossa responsabilidade perante nossa esfera de administração”, relatou. A partir do entendimento com o governo federal, a FNP inclusive incentivou as prefeituras afetadas a entrar com liminares para garantir seus direitos.
Apesar de Campinas estar seguindo São Paulo e Rio, cada caso é um caso. Em cada liminar, a Justiça avalia se pede que a diferença entre a regra antiga e a nova seja depositada em juízo para ser liberada quando houver uma decisão definitiva – caso de São Paulo – ou se será aplicada imediatamente a nova regra, sem depósitos em juízo, conforme explicou à reportagem o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.
A querela em torno do indexador das dívidas de Estados e municípios com a União envolve um estoque de dívidas que foi negociado no fim do segundo mandato do governo Fernando Henrique Cardoso. À época, as condições eram favoráveis para os municípios, mas com a evolução do quadro macroeconômico do País, os juros negociados tornaram-se caros em relação ao que é praticado no mercado. A avaliação é que o serviço da dívida, em muitos casos, como o de Campinas, compromete o caixa da Prefeitura.
“Campinas não tem o mesmo problema de São Paulo, de estar muito endividada, mas essa renegociação aliviaria o nosso caixa de pagamentos”, explicou Donizetti. “Em vez de pagar dívida, eu poderia investir.”
O estoque renegociado no fim do governo FHC afetava 180 cidades. Segundo Perre, a FNP estima que a grande maioria dos municípios não tenha saldado esse passivo e estaria estimulada, portanto, a tomar o mesmo caminho judicial de Campinas, São Paulo e Rio. Mas há casos pontuais, como Belo Horizonte, que trocou a dívida com a União por um empréstimo com o Banco Mundial, com juros mais razoáveis. “Mas é minoria”, ressalvou o secretário-executivo da FNP.
