Enquanto o Congresso dá andamento ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo continua a discutir, constantemente, uma série de medidas que fazem parte do plano de atuação para “promover melhoras tributárias”, segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. De acordo com ele, na mesa estão temas como o Super Simples, o PIS/Cofins e a continuação de reformas que aumentem a progressividade na tributação direta, “como medidas que já foram mandadas ao Congresso no ano passado, mas que não foram aprovadas”.
É o caso, por exemplo, da proposta de juros sobre capital próprio, segundo Barbosa. “Mas essas medidas, creio, têm que esperar a solução do impasse político atual”, disse o ministro.
Segundo Barbosa, nesse momento a prioridade está em questões mais urgentes como a dos Estados e Municípios e o projeto de lei que altera a meta fiscal para 2016 e permite um déficit de R$ 96,6 bilhões. “Para que a União possa ter os recursos para auxiliar na recuperação da economia”, frisou.
O ministro lembrou que, quando o Congresso Nacional aprovar a alteração da meta, a União terá R$ 9 bilhões para investimentos. “Para gerar emprego e renda no Brasil, para reforçar recursos da Saúde em R$ 3 bilhões, poderemos ajudar os Estados com o pagamento do Fex de 2016”, frisou o ministro, em referência ao Fundo de Apoio às Exportações.
STF
O dirigente da Fazenda lembrou ainda que, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a alteração das dívidas estaduais para cálculos baseados em juros simples, a mudança pode gerar uma “onda de ações judiciais para rever encargos em contratos privados”.
“Essa é uma ação desequilibrada porque acaba beneficiando os Estados mais endividados. Essa proposta é um perdão dos contribuintes federais aos estaduais, que é o mesmo grupo de pessoas, todos nós somos contribuintes federais e estaduais”, disse.
