O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ironizou, nesta terça-feira, 19, a definição de rito do impeachment no Senado proposta pelo presidente da Casa Legislativa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo presidente do Tribunal, Ricardo Lewandowski.
“Eu tinha entendido que isso já tinha sido resolvido. Até porque já teve um roteiro de autoria do ministro Celso de Mello (sobre o assunto). Mas pode ser que tenha que se detalhar o momento que vai servir café, servir água, ou coisas desse tipo”, caçoou.
O ministro descartou, no entanto, que a discussão entre STF e Senado de como a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff irá tramitar a partir de agora atrase o processo e que não cabe nenhuma inovação nesta etapa. “É só repetir aquele roteiro que o ministro Celso apresentou que se diz que foi elaborado aqui”, defendeu.
O ministro Luiz Edson Fachin também disse entender que o rito do impeachment já havia sido discutido pelo Supremo em dezembro e que é preciso aguardar para ver o que será decidido por Renan e Lewandowski. “A baliza básica é a da ADPF”, afirmou.
Reservadamente, um outro ministro da Corte defendeu a decisão do presidente da Casa de deixar claro quais regras vão ser seguidas, pois isso vai evitar a judicialização do processo.
Na segunda-feira, 18, Renan e Lewandowski decidiram que vão definir juntos o roteiro que deverá ser seguido durante a análise do processo de impeachment. Eles não estabeleceram prazos de quando irão divulgar as regras.
O objetivo é unificar num só rito as regras do regimento interno do Senado, a lei do impeachment de 1950, as definições do Supremo sobre o assunto, além do que aconteceu durante o processo de afastamento de Fernando Collor de Mello em 1992.
