Único procurador federal dedicado exclusivamente às investigações conduzidas pelo Ministério Público e Polícia Federal no âmbito da Operação Zelotes, que apura crimes de evasão fiscal respaldados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), Frederico de Carvalho Paiva lamentou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, as recusas do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, aos pedidos de quebra de sigilos telefônicos e prisões preventivas solicitadas.
“Tudo o que foi pedido foi negado. Isso atrapalhou a investigação e não vamos conseguir avançar 10% do que foi praticados no Carf”, avaliou. Paiva, que é procurador do 6º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, investiga o esquema de corrupção envolvendo R$ 19,6 bilhões em impostos e tributos não cobrados a partir de decisões compradas junto à integrantes do órgão.
O Carf julga processos tributários envolvendo empresas e pessoas físicas. A Zelotes apura dessas 74 decisões do conselho, envolvendo cerca de 60 empresas. O procurador, contudo, disse que as dificuldades em avançar na investigação deve levar a uma recuperação de no máximo R$ 5 bilhões, relacionados a processos envolvendo cerca de 20 empresas. Isto porque seus requerimentos na 10ª Vara foram rejeitados e, com isso, dificuldades em colher provas sobre decisões anteriores a 2005, a partir de quando o Carf está sendo investigado. “Muita coisa não tem mais prova”, disse.
Em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFT) da Câmara, Paiva relatou que o esquema envolvida escritórios de advocacia e consultorias de fachada que prestam serviços “legalizado” por contratos, por meio dos quais recebiam propina para influenciar nas decisões do Carf. “É um esquema de corrupção privado. Era tão secreto que os políticos não descobriram. Ficava entre eles (integrantes do Carf e lobbistas) para não partilhar nada”, disse.
Lava Jato
Ele acredita que a Zelotes poderia ser equiparada à Operação Lava Jato, mas que os recuos do Judiciário impediu o desempenho. “A Operação Lava Jato tem conseguido avançar mais porque o juiz Sérgio Moro tem se conscientizado da importância de investigar corrupção. Por isso a Lava está tendo mais sucesso”, comparou.
As decisões contrária do juiz Leite, da 10.ª Vara, estariam, inclusive, impedindo que outros procuradores sejam destinados para a Zelotes. Paiva trabalha com dois auxiliares. “A Lava Jato tem mais gente porque os pedidos estão sendo deferidos (pela Justiça do Paraná)”, disse. “Não é que não estou tendo respaldo (do Judiciário), mas até agora não surgiu delação premiada porque as medidas investigatórias não estão sendo deferidas e as pessoas não estão preocupadas. Só fecham delação se houver um benefício. Pode ser que depois da (a apresentação da) denúncia (em junho) a gente feche uma delação”, disse.
Segundo o procurador, o caso investigado agora já havia sido alvo da Operação Anfíbio, de 2004, que não avançou também por dificuldades em obter autorizações da Justiça para aprofundar as investigações. “A Operação Anfíbio ocorreu em 2004 e até hoje ninguém foi ouvido. Chama atenção a impunidade. Não é à toa que essas pessoas (citadas em 2004) continuaram fazendo consultoria no Carf”, afirmou.
